Coluna do Adv. Delane Sulivan

‘Nossa lei penal traz um crime especifico para a ação de emitir um atestado falso, seja porque a doença não existe, seja porque o paciente sequer foi avaliado’, diz o advogado
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É bem comum ouvirmos a notícia de que determinada pessoa foi presa cometendo um crime, mas, na sequência, foi liberada porque pagou fiança na delegacia de polícia. Contudo,…
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Reza a lenda que não há crime de homicídio se o corpo da vítima não for encontrado. Essa afirmação tem sentido: o corpo da vítima é a maior prova de que o homicídio de fato…
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'Em vários países a atividade é regulamentada pela lei, ou seja, possui os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Em outros locais, a prática é considerada crime', diz o colunista
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‘Importante lembrar que, embora não possa se negar a ser conduzido, o suspeito ou preso possui direito a não responder nenhuma pergunta sobre o ocorrido’, diz o colunista
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‘As medidas, de forma geral, têm como objetivo proteger a vitima e/ou a sua família’, afirma o colunista
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‘Na teoria, quem sai de casa sabendo estar contaminado pode cometer mais de um crime’, afirma o colunista
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‘Fazer isso, seja da maneira antiga, piscando os faróis, seja por mensagem em grupos, pode ser entendido como crime contra a segurança pública, com pena de até cinco anos’, afirma o…
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Essa atividade ou profissão visa ajudar as pessoas em uma determinada área, mais ou menos como um instrutor. Será que essa nova profissão pode ser vista como criminosa em alguma…
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‘O indivíduo que está recebendo o seguro precisa ficar todo o período sem emprego, formal ou não’, afirma o colunista
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