Será que alegar doença mental realmente te livra de ser punido?
Existe na sociedade um pensamento de que, ao ser acusado de um crime, dizer que possui alguma doença mental, ou seja, na expressão popular, “fingir-se de louco”, ajudaria a fugir da punição.
Será que isso é real? E se não é, de onde vem esse pensamento enraizado nos indivíduos?
Na verdade, quem comete um crime no Brasil e alega ser doente mental, será submetido a um (ou mais) teste psicológico.
Acaso fique comprovada a existência de doença mental, será analisado se aquela pessoa era realmente incapaz de entender o que estava fazendo. Se sim, o juiz não aplicará pena, ou seja, essa pessoa não irá para a cadeia.
Porém, apesar de não ser aplicada pena (muito menos prisão em presídio), esse indivíduo será submetido a uma medida de segurança, que pode ser internamento em hospital psiquiátrico, tão ruim ou até pior do que uma cadeia.
Portanto, não é verdade que os doentes mentais saem ilesos quando cometem crimes graves. Apesar de não receberem pena – tempo de prisão, são jogados em hospitais sucateados e sobrecarregados.
Esse internamento hospitalar não tem prazo predefinido para acabar, podendo durar vários anos.
Mas de onde vem a ideia de que a doença mental ajudaria quem comete crimes?
Existem duas possíveis explicações para esse pensamento estar tão presente na sociedade.
A primeira explicação é que, em alguns casos, quando o indivíduo possui uma doença mental mas entendia em parte o que estava fazendo, ou seja, não estava incapacitado, a pena será sim aplicada, mas será diminuída.
A segunda explicação é que, especialmente quando o crime não é grave, a medida de segurança pode ser de tratamento psicológico e psiquiátrico sem internação.
Provavelmente essas duas razões levaram a sociedade a acreditar que doentes mentais saem ilesos quando cometem crimes, mas agora você sabe que não é essa a realidade.
****DELANE SULIVAN LAUREANO
Advogado criminalista inscrito na OAB PR nº 106.054. Pós-graduando em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Campo Real. Endereço eletrônico [email protected]. (42) 9 88039597.