Vereadores propõem vedar implementação de passaporte sanitário em Guarapuava

De acordo com o texto do PL, em caso de aprovação, ficará proibida a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para acessos a locais públicos e privados da cidade

Os vereadores Rodrigo Crema (PSL), Cristóvão da Cruz (DC), Joel Barbosa (Solidariedade), Nego Silvio (Podemos) e Prof. Saulo (Republicanos) protocolaram, nesta semana, um projeto de lei para vedar a implementação de “passaporte sanitário” em Guarapuava.

De acordo com a justificativa do PL n° 5/2022, os autores afirmam que são favoráveis à vacinação contra a Covid-19, mas que também são “a favor da liberdade de escolha do cidadão em não se vacinar ou não vacinar seus filhos”.

Ainda na justificativa, os edis dizem que são a favor “da vacina, do direito de ir e vir e do poder de escolha que é nos dado através da Constituição que rege o nosso país”.

Em caso de aprovação e sanção do PL, ficará proibida a exigência de comprovante de vacinação contra o coronavírus em locais públicos e privados da famosa “terra do lobo bravo”, além de atendimentos médicos, ambulatoriais e para ingresso em estabelecimentos de ensino público ou privado.

“Fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra a Covid-19”, consta no artigo 5° do PL.

O texto está tramitando na Câmara de Vereadores e não tem data para ser analisado e votado pelos parlamentares.

ESTADUAL
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL n° 655/2021, que também visa proibir a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” está em discussão. Na terça-feira (22), um pedido de vista na Comissão de Saúde Pública adiou a votação da proposta, que voltou a ser discutida pelos deputados estaduais nesta quarta (23).

A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda necessita tramitar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais e Comissão de Educação. Somente após essas análises é que a proposta poderá ser deliberada pelos parlamentares.

A proposta, que tramita em regime de urgência, é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

De acordo com os autores, a proposição pretende proteger o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, meios de transporte públicos, eventos de qualquer natureza e estabelecimentos de ensino.

A medida visa garantir ainda a obtenção de documentos públicos, a possibilidade de inscrições em concursos e o ingresso em cargos, empregos e funções públicas.