O prefeito de Guarapuava, Celso Góes (Cidadania), enviou na última sexta-feira (22) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a Câmara de Vereadores. O texto estima a receita do município e fixa as despesas para o próximo ano, e precisa ser aprovado até o fim de 2023. 

No total, a receita e as transferências financeiras das administrações direta e indireta de Guarapuava são estimadas em R$ 755 milhões. Desse montante, R$ 703,2 milhões dão conta da estrutura da Prefeitura e R$ 25 milhões do Legislativo Municipal. 

Os recursos também atendem órgãos como a Fundação Proteger, com R$ 9,9 milhões, o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, com R$ 300 mil, o Fundo da Infância e da Adolescência, com R$ 1,7 milhão, e o Instituto da Previdência – GuarapuavaPrev, com outros R$ 15,2 milhões. 

Entre as pastas municipais, Educação possui a maior parcela de recursos, com R$ 195 milhões; em segundo lugar aparece a Secretaria de Saúde, com R$ 163,2 milhões, a de Planejamento e Urbanismo, com R$ 88,4 milhões, e a de Finanças, com R$ 67,1 milhões. 

Na justificativa do PL, o chefe do Executivo afirma que a LOA “é o devido instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros”, e que permite alcançar os objetivos pré-estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já passou pela aprovação dos edis guarapuavanos. 

“A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo fundamental para o funcionamento eficaz do ente federativo, onde estabelece as bases financeiras para a consecução de objetivos governamentais, sendo um instrumento-chave para a responsabilidade fiscal, a transparência e a promoção do bem-estar da população”, acrescenta a justificativa. “A LOA reflete as prioridades do Município, com alocações específicas para as áreas e programas que mais impactam positivamente a vida dos cidadãos, sendo alocações baseadas em critérios objetivos, como a demanda por serviços e a eficiência na entrega.”

TRÂMITE

Devido à importância do projeto, ele será analisado por todas as comissões do Legislativo de Guarapuava: de Legislação, Justiça e Redação; de Economia, Finanças e Orçamentos; de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e comércio; de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito; de Saúde e Assistência Social; de Educação e Esporte; de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos; de Inovação e Desenvolvimento; e de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. 

Ainda não há previsão de data para apreciação dos vereadores e votação no plenário.