Nova resolução do conselho estadual do meio ambiente altera jurisdição de órgãos sobre o processo de licenciamento ambiental
As alterações têm o intuito de regulamentar e estabelecer critérios nos processos de licenciamento ambiental dos municípios, considerando o porte, a natureza e o potencial poluidor da atividade
Neste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), editou a resolução 110/2021 para regulamentar e estabelecer critérios nos processos de licenciamento ambiental dos municípios, considerando o porte, a natureza e o potencial poluidor da atividade.
Com isso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semag), deixou de ser responsável pelo licenciamento de projetos de piscicultura. Essa atribuição passou para o Instituto Água e Terra (IAT), enquanto outras, agora, estão a cargo da Semag como a bovinocultura de leite e corte, além de projetos de irrigação.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo, o município de Guarapuava é referência na descentralização de licenciamento ambiental e já está integrado ao novo sistema. “O trabalho é feito com agilidade na prestação de serviços e emissão de licenças. Isso continua, mesmo com essas alterações”, destaca o secretário.
SERVIÇOS MANTIDOS
As atividades de licenciamento mantidas foram: de extração mineral, industriais, serviços de infraestrutura, gestão de resíduos sólidos, comerciais e serviços, serviço médico, hospitalar, laboratorial e veterinário, incluindo empreendimentos imobiliários e atividades florestais.
No entanto, a resolução do Cema também modificou alguns critérios para emissão da licença e impôs restrições de tamanho, capacidade e produção de resíduos.
ESCLARECIMENTOS
O diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Fábio Gorski, explica que a Secretaria vai orientar quem estiver com dúvidas sobre as mudanças. “O novo sistema de licenciamento ambiental vai exigir atenção com relação às novas restrições ou a mudança do órgão responsável pela emissão das autorizações. Estamos à disposição para prestar assistência a quem precisar.”, explica Fábio.
Confira aqui as atividades do licenciamento ambiental municipal de acordo com a nova resolução do Cema.
O telefone da Semag para obter informações é o (42) 3624-2214.
*******Informações da Secretaria de Comunicação (Secom)