Quando o assunto é drogas, existe um gigantesco estigma social. A maior parte da sociedade encara o usuário de drogas como alguém que já se perdeu, sem chance de retorno.

Muitos pensam que todo usuário de drogas deveria ser afastado da sociedade.

Acontece que o uso de drogas, na verdade, é um problema de saúde e não de polícia.

Mas o que a Lei diz sobre o usuário?

No Brasil, toda a questão referente a drogas ilícitas é tratada pela Lei de Drogas.

Usar drogas não é considerado crime, já que o verbo “usar” não é relatado na Lei. No entanto, comprar, guardar ou transportar droga para uso próprio, por exemplo, a princípio, seria crime.

Diz-se a princípio porque, embora a lei traga como crime, não aplica nenhuma pena que prive o usuário de sua liberdade.

Um exemplo de pena para quem comete esses atos (comprar, guardar, transportar etc.), sempre com intuito de uso próprio, é de prestação de serviços à comunidade.

No entanto, até mesmo isso é questionável, já que o usuário não traz consequências diretas para ninguém além dele próprio, razão pela qual o problema deveria passar longe do campo do direito penal e ser encarado como questão de politica pública.

Claro que, se o intuito não for de consumo pessoal, o crime passa a ser de tráfico de drogas, e aí sim a pena prevista é de privação de liberdade (prisão).

O problema é que, não raras vezes, o usuário é confundido com um pequeno traficante, lotando as prisões de pessoas que, em realidade, estão doentes.

É preciso refletir, verdadeiramente, até que ponto estamos prendendo doentes ou potenciais criminosos. 

****DELANE SULIVAN LAUREANO

Advogado criminalista inscrito na OAB PR nº 106.054. Pós-graduando em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Campo Real. Endereço eletrônico [email protected].  (42) 9 88039597.