Por que é essencial que todos tenham direito à defesa?

Não é raro que parcela da população questione porque algumas pessoas, acusadas de algum crime, merecem defesa.

Geralmente isso ocorre em casos midiáticos, quando o suposto delito praticado gera grande comoção na sociedade.

Mas vamos usar a razão e pensar sem preconceitos sobre essa questão.

Primeiramente, o mais óbvio: a Lei estabelece que absolutamente todos os acusados de algum crime possuem direito a defesa por um advogado. 

Até mesmo aqueles que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular, serão defendidos por um advogado pago pelo Estado.

Assim, ninguém, do mais pobre ao mais rico, irá responder a um crime sem a assistência de um advogado.

Isso é assim porque o Estado, e também a sociedade, não tem como saber de antemão – e com certeza absoluta, quem é culpado ou inocente.

Não é possível decidir quem tem ou não direito a defesa, separando uns dos outros com base em achismos, suposições e incertezas.

Imagine quantos inocentes seriam condenados se a defesa não fosse obrigatória. 

Assim, é preciso que haja uma acusação, uma defesa e um julgador, com direito a recurso, já que quem julga também pode errar.

A defesa cuida para que as regras sejam seguidas, ou seja, o advogado defende os direitos e não o crime.

Se o acusado de um crime não tem defesa, não vai ser condenado. Assim, para que exista algo próximo à justiça, o advogado é indispensável. 

Portanto, até mesmo para que a vítima seja respeitada e o julgamento seja válido, o acusado precisa de defesa no processo.

Também é importante que você saiba que na gigantesca maioria dos países democráticos, todo cidadão tem direito a defesa criminal. 

Antes de criticar o direito à defesa de alguém, pense que isso é necessário para todos. Até mesmo você, que está lendo essa coluna, pode precisar algum dia.

****DELANE SULIVAN LAUREANO

Advogado criminalista inscrito na OAB PR nº 106.054. Pós-graduando em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Campo Real. Endereço eletrônico [email protected].  (42) 9 88039597.