Crea-PR quer lei que amplie segurança técnica na instalação de sistemas de geração de energia
Proposta será apresentada à Frente Parlamentar das Engenharias, na Alep, como projeto de lei no dia 19 de junho. Sugestão partiu de um profissional da Regional de Guarapuava
O Crea-PR vai apresentar aos deputados estaduais, por meio da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, uma proposta de projeto de lei que visa instituir a exigência de laudos técnicos específicos para atestar a solidez de edificações e prédios públicos e privados onde serão instalados sistemas de geração de energia. A visita dos representantes do Crea-PR à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está marcada para o dia 19 de junho.
A proposta considera uma demanda crescente que vigora desde 2022, quando a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica disparou. Isso ocorreu em virtude da Lei nº 14.300 de janeiro de 2022 que instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia – modalidades que permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A legislação inclui a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia, mas garantia direitos para quem possuísse um sistema solar instalado até 12 meses após a divulgação da lei.
A partir de então, houve o início da chamada corrida solar, em que famílias e empresas se apressaram para implantar os sistemas de painéis fotovoltaicos e garantir isenção de taxas até 2045. Esse movimento social ampliado de instalações de painéis fotovoltaicos em coberturas de prédios e/ou casas nas cidades motivou a criação da proposta. Muitas delas não possuem um laudo ou um projeto sobre a cobertura (estrutura). “Não há um estudo/análise técnica se ela vai suportar a carga instalada, sendo que, em média, cada painel instalado possui um peso de 28kg e 2m², além dos suportes. Se uma cobertura/estrutura projetada apenas para chuvas e ventos vai receber uma carga extra, é preciso uma avaliação técnica especializada”, pontua o Engenheiro Eletricista e de Segurança no Trabalho, Luciano Vargas.
Com uma lei estadual em vigor, haverá benefícios ao patrimônio e à segurança. Quando falamos de patrimônio público, especialmente, os gestores terão seguridade e amparo técnico de que haverá uma instalação mais adequada e segura, além de garantir profissionais habilitados e aptos na execução do serviço. Já para os casos de instalações no solo, haverá seguridade no projeto de fundação e no laudo. “Atualmente, as concessionárias obrigam a apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) sobre a instalação e execução da parte elétrica do sistema fotovoltaico, mas não exigem o documento para instalação ou laudo sobre a carga instalada (estrutural)”, explica o engenheiro. Com a nova lei, isso seria solucionado.
Quanto ao patrimônio privado, o cliente terá uma garantia extra sobre a estrutura instalada. Com esse laudo, o cliente terá um seguro em mãos, atestando a confiabilidade estrutural ou apontando a necessidade de reforços/reparos na estrutura para suportar o peso extra, tanto em solo quanto na cobertura.
Conforme Luciano, a decisão de apresentar a proposta aos parlamentares surgiu em uma reunião da Inspetoria de Laranjeiras do Sul, na qual o Engenheiro atua como inspetor chefe. Ela então foi levada aos Colegiados do Crea-PR, onde foi apreciada, discutida e, posteriormente, transformou-se em uma minuta de projeto de lei compondo as ações da Agenda Parlamentar 2023 do Crea-PR.
“Instituindo essa obrigatoriedade no Estado, futuras correções poderão garantir maior segurança ao patrimônio e a população ou usuário do imóvel que recebeu a instalação de carga extra (painel fotovoltaico)”, acrescenta Luciano. Ao tornar-se lei estadual, há possibilidade de maior fiscalização técnica de tais sistemas e, por consequência, maior proteção aos paranaenses. “Com essa iniciativa, o Crea-Pr mostra respeito e o comprometimento da Autarquia e do profissional habilitado em entregar um serviço de qualidade, além do respaldo à população e o patrimônio em geral”, finaliza o autor da proposta.
O que é a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, criada em 2022, tem como objetivo atuar como um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Assembleia, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema na formulação de políticas públicas e, em especial, formalizar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR.
Terão espaço para discussões assuntos relacionados a segurança de barragens, fiscalização e aprimoramento técnico profissional na área de diagnóstico, prescrição e uso de agroquímicos, engenharias, agronomia e geociências públicas, segurança alimentar, recursos hídricos, desastres naturais, entre outras dezenas de temas.