Deputados retomam discussão sobre criação do Conselho da Polícia Penal
A iniciativa do Poder Executivo será votada em segundo turno na sessão plenária de segunda-feira (10)
O Conselho da Polícia Penal está mais próximo de ser criado no Paraná. O projeto de lei 192/2023 é uma demanda antiga da categoria e volta a ser analisado nesta segunda-feira (10). A proposta integra a extensa pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.
A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade e será reapreciada em segunda votação. O Conselho irá tratar de questões importantes para a classe, como controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira. Já havia previsão legal para sua criação, no § 4° do art. 50A da Constituição Estadual, e agora a medida sairá do papel.
O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a administração da instituição, por meio da democratização das decisões pelos atores envolvidos nas demandas da Polícia Penal, prevendo que suas atribuições e composição estejam em simetria aos demais conselhos relacionados às forças de segurança pública do Paraná, em especial da Polícia Civil e da Polícia Científica. A medida tramita em regime de urgência
A proposta 35/2023 também está em segunda discussão e institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com TEA e Familiares. O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) e pelo deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.
O objetivo de conscientizar a população sobre o impacto do ‘bullying’ nas pessoas com o transtorno do espectro autista. A proposição é batizada de Lei Amy Lee, uma referência a jovem autista de 17 anos que cometeu suicídio em 3 de janeiro, por sofrer bullying dos colegas.
Ainda segundo o texto, durante a semana – a ser realizada no período que compreende o dia 3 de janeiro – serão organizadas palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos e cartilhas informativas e capacitação de servidores públicos para atendimento de pessoas com TEA.