Sindicalista alerta para impactos da privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 591/2021, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios. Agora, a matéria será analisada e votada pelo Senado Federal. 

Na prática, a medida propõe a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

Em entrevista concedida ao CORREIO, o secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Paraná (Sintcom-PR), Alex Menezes, criticou a proposta e disse que pode ocorrer “demissão em massa” de trabalhadores nos próximos anos.

“Dada a sua natureza jurídica, esses trabalhadores concursados, embora não estáveis, possuem a garantia de que só podem ser demitidos após o julgamento de um processo administrativo, e com a privatização, haverá a demissão em massa desses trabalhadores em um período de no máximo três anos”, afirma Alex. “Ao contrário do que está sendo divulgado, a privatização não trará empregos formais, pelo contrário, antes mesmo da privatização já está em curso uma agressiva substituição dos trabalhadores por mão de obra terceirizada sem qualquer vínculo formal de emprego, assistência previdenciária e de saúde.”

O texto aprovado pela Câmara determina que os servidores não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses depois da venda da empresa, e deverão contar com plano de demissão voluntária (PDV). 

Outro impacto previsto pelo sindicalista é o fechamento e a redução de funcionamento de agências dos Correios “em mais de 90%” dos municípios brasileiros. “Estudos recentes demonstram que menos de 400 dos 5.570 municípios existentes são atrativos para o mercado postal privado, e cidades que dependem desses serviços públicos ficarão isoladas”, completa. 

TARIFA

De acordo com o sindicalista, atualmente os Correios são uma importante ferramenta para regulação dos preços de encomendas no Brasil, mesmo não possuindo o monopólio desse serviço – ou seja, a concorrência ocorre com outras empresas do setor.  Acontece que, em muitas situações, os valores praticados pela ECT são mais competitivos.

“Se o governo estabelece uma tarifa mais acessível, a concorrência vai ter que acompanhar essa tarifa”, avalia Alex Menezes. “Os Correios fazem essa política de preços na prática, oferece uma tarifa de valor x, e o mercado tem que acompanhar.”

Atualmente, o único monopólio mantido pela ECT são das cartas e que, na avaliação do sindicalista, não possui “atratividade” para a iniciativa privada, “mas que representa um serviço essencial para uma grande parcela da população afastada dos grandes centros urbanos, e de pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade”.

CONDIÇÕES

O projeto de lei fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.

Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do País, segundo o disposto no contrato de concessão; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

O substitutivo aprovado define como serviço postal universal o telegrama, a carta e o impresso – simples ou registrados –, o objeto postal (encomenda) sujeito à universalização com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador e outros objetos definidos pelo Executivo com base na essencialidade do serviço.

LOCAL 

Em Guarapuava, entre trabalhadores das atividades comerciais e da distribuição, aproximadamente 60 pessoas atuam na ECT, cobrindo mais de 50 mil domicílios e mais de 190 mil habitantes. Também é prestado apoio às unidades das cidades da região. 

“Um número reduzido, insuficiente para fazer frente ao crescente mercado e-commerce, cujo funcionamento depende de uma capacidade logística acessível, universalizada e eficiente”, avalia. “Guarapuava será uma das 5 mil cidades brasileiras onde os efeitos de uma privatização desnecessária e inoportuna será mais sentida caso o PL 591 seja levado a frente.” 

FUTURO

Com a aprovação do PL 591/2021 no Congresso Federal, a matéria deverá ser analisada e votada pelos senadores nos próximos dias. Em meio a esse cenário, o sindicalista afirma que as entidades de classe vão “intensificar sua luta” contra o projeto. 

“Entidades estarão no Senado, percorrendo todos os gabinetes e demonstrando as ilegalidades do PL 591/2021, a realidades dos números da empresa, e os danos decorrentes da privatização para todo o povo brasileiro”, finaliza Alex.

********Com Agência Câmara de Notícias