Segurança para as mulheres: Prefeito Celso Góes sanciona lei que institui o Protocolo Violeta
Um dos focos principais da nova legislação é promover o acolhimento das vítimas. Para isso, serão realizadas campanhas de conscientização nos estabelecimentos abrangidos pela lei, além de treinamento das equipes de atendimento para agirem diante dessas situações
Durante a cerimônia de abertura do festival “Guarapuava Gastronômica”, nesta quinta-feira (22), o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, sancionou uma nova lei destinada a fortalecer a segurança das mulheres na cidade. A iniciativa, intitulada Protocolo Violeta, visa combater a importunação e a violência sexual em diversos estabelecimentos, incluindo restaurantes, bares, academias, casas noturnas, hotéis e motéis.
O Protocolo Violeta, proposto pelo Projeto de Lei (L) 120 de 2023 e de autoria da vereadora Bruna Spitzner, estabelece uma série de medidas para enfrentar a violência e a importunação sexual. Estas medidas incluem o respeito às decisões da vítima, garantindo sua privacidade e presunção de inocência, além de repreender o agressor e afastá-lo do local e da pessoa agredida.
“Nós, como gestores públicos, temos a responsabilidade de criar um ambiente seguro e acolhedor para todos os nossos cidadãos, especialmente para as mulheres, que tantas vezes são alvo de violência e assédio. Com o Protocolo Violeta, estamos enviando uma mensagem clara: em Guarapuava, não há espaço para a violência contra a mulher”, destacou o prefeito de Guarapuava, Celso Góes.
Bruna Spitzner, por sua vez, ressaltou a união em prol do combate à violência contra a mulher.
“É um grande passo para capacitar toda a nossa cidade e torná-la mais acolhedora e segura para todos que frequentam esses espaços. Agradeço à Abrasel pela parceria, à Câmara de Vereadores pela aprovação unânime e ao prefeito Celso, sempre comprometido com a causa das mulheres em nosso município”, disse.
A LEI
Um dos focos principais da nova legislação é promover o acolhimento das vítimas. Para isso, serão realizadas campanhas de conscientização nos estabelecimentos abrangidos pela lei, além de treinamento das equipes de atendimento para saberem intervir nessas situações. Uma medida prática é o armazenamento de imagens de segurança por 180 dias, visando fornecer evidências em casos de violência.
A proposta do Protocolo Violeta surgiu em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) local, e foi impulsionada por discussões sobre casos de violência, incluindo o do ex-jogador Daniel Alves na Espanha. A vereadora Bruna Spitzner ressaltou que cerca de metade da população feminina do País já sofreu algum tipo de importunação sexual, destacando a necessidade de ações para tornar o ambiente mais seguro para as mulheres.
Com a assinatura do prefeito Celso Góes, espera-se que a Abrasel, a Procuradoria da Mulher de Guarapuava, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e outros participantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres se reúnam para definir o cronograma de capacitações das equipes dos estabelecimentos e as ações de divulgação e conscientização.