Secretaria de Agricultura protocola projeto de lei do programa municipal de regularização fundiária rural

Com o programa, o município poderá custear todo o processo de regularização fundiária para pequenos agricultores familiares e famílias hipossuficientes que moram na zona rural

Nesta segunda-feira (22), o secretário Municipal Itacir Vezzaro, acompanhado da Equipe de Regularização Fundiária, protocolou na Câmara o projeto de Lei que institui no município o programa municipal de regularização fundiária rural. A equipe do Núcleo Municipal de regularização fundiária será a responsável pela condução do projeto após sua aprovação.

Com o programa, o município poderá custear todo o processo de regularização fundiária para pequenos agricultores familiares e famílias hipossuficientes que moram na zona rural. Entre os custos que serão arcados pelo município está o georreferenciamento, que é um sistema de medição de terras.

“Chegou o tão esperado dia para muitos pequenos agricultores, que não tinham condições de regularizar seus imóveis. A partir dessa regularização, o produtor rural poderá realizar financiamento no banco e investir na sua propriedade, podendo aumentar e diversificar sua produção, agregando um incremento na renda familiar”, explicou o secretário Itacir Vezzaro.

Itacir ressalta que o Projeto de Lei é apenas uma das partes de uma grande parceria entre Prefeitura, Câmara e Tribunal de Justiça. De acordo com o secretário, “a Câmara acolheu de pronto a nossa iniciativa e nunca se furtou a esse debate. Por isso, acreditamos numa grande adesão dos vereadores a votação favorável de nosso projeto”, finalizou. 

Na Câmara, a comitiva foi recebida pelo Presidente da Casa, João Napoleão; o Líder do Governo, vereador Marcio Carneiro; integrantes da Comissão de Agricultura; vereadores Professor Saulo e Nego Silvio; além do Vice-Presidente da Casa, vereador Marcelinho. Estavam presentes também os Vereadores Danilo Dominico e Vardinho.

*******Informações da Secretaria de Comunicação (Secom), com revisão.