O Projeto de Lei (PL) n° 52/2021, assinado pelos vereadores João Napoleão (Podemos) e Sidão Oreiko (DEM), quer autorizar a Prefeitura de Guarapuava a criar um programa para instalação de bueiros inteligentes e ecológicos na cidade. 

Segundo a justificativa da proposta, o PL tem por objetivo disponibilizar uma forma de agilizar a limpeza e a retirada de rejeitos e resíduos sólidos dos bueiros. 

Na avaliação dos autores, a obstrução desses espaços acaba impedindo a fluidez da água da chuva, “causando inundações, alagamentos e prejuízos aos moradores”, além de poluição dos rios e córregos da famosa “terra do lobo bravo”. 

“O sistema apresentará uma economia para o município, pois a manutenção do sistema não demanda grande complexidade ou a contratação de empresas terceirizadas”, acrescentam. 

Na prática, segundo o texto, em caso de aprovação e sanção, os bueiros serão trocados por outros considerados mais modernos e que têm capacidade de armazenar resíduos sólidos, que posteriormente serão recolhidos e encaminhados à reciclagem. 

“O Executivo Municipal poderá firmar convênios com empresa privada e outros órgãos objetivando metodologia de implantação e capitalização de recursos financeiros para implantação do Bueiro Inteligente e Ecológico”, consta no artigo 6° do PL. 

O projeto de lei está tramitando na Câmara de Vereadores e não tem previsão de ser analisado e votado pelos edis. 

SAÚDE

Também em análise no Legislativo de Guarapuava está o PL n° 51/2021, dos parlamentares Nego Silvio (Podemos) e Wilson Anciuti (PSL), que cria o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Alzheimer (Promapa). 

A justificativa do PL afirma que, para aliviar a sobrecarga dos familiares e dos portadores da doença, “o programa previsto nesta legislação insere uma perspectiva de políticas públicas de saúde que leva em consideração essa grave doença degenerativa.”

“Com a implantação do programa em apreço, também se almeja a conscientização da população para que busque a rede de assistência municipal quando houver suspeita da doença de Alzheimer, ainda na constatação dos primeiros sintomas”, acrescenta. 

Os autores também pontuam que o projeto de lei foi elaborado com sugestões e apontamentos da Associação de Estados, Pesquisas e Auxílio às Pessoas com Alzheimer (Aepapa), instituição que desempenha relevante papel em Guarapuava. 

Segundo o Despacho 122/2021, vinculado do PL 51/2021, antes de ir para o plenário a proposta deverá ser analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Economia, Finanças e Orçamentos; e de Saúde e Assistência Social.