Projeto que cria a bancada feminina entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
Proposta, pioneira no Brasil, garante às deputadas estaduais votos conjuntos e participação na Mesa Diretora
O Projeto de Resolução 5/2022, que cria a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (26). O objetivo da proposta é garantir às deputadas um instrumento formal para a defesa de posicionamentos conjuntos na Casa.
“A possibilidade de criar a bancada feminina é um momento histórico para nós deputadas e para o Paraná. É um passo importante na nossa luta por mais voz e participação em posições de liderança”, disse a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), procuradora especial da mulher na Alep e idealizadora do projeto.
A iniciativa também foi defendida pela deputada Maria Victória (PP). “Precisamos de mais medidas que incentivem a igualdade entre homens e mulheres na política”, destacou a parlamentar, que é uma das autoras da propositura. Das 54 cadeiras ocupadas por deputados estaduais no Paraná, apenas cinco são de mulheres.
A proposta garante às deputadas, além dos votos conjuntos, a participação no Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep, e na Mesa Diretora, hoje formada só por homens. Conforme o projeto de resolução, a bancada feminina terá a participação de todas as deputadas da Casa, independentemente de partido político ou de participação em outras bancadas.
“É uma iniciativa de vanguarda, um exemplo para todo o país”, declarou o relator do projeto na CCJ, deputado Tião Medeiros (PP), que apresentou parecer favorável.
Já o deputado Homero Marchese (REP) pediu vista do parecer favorável. “Já temos mais mulheres do que homens no Paraná. Não vejo sentido de estabelecer um benefício para uma maioria. Se temos os homens em maioria na Assembleia Legislativa é porque as mulheres quiseram assim”, justificou, explicando que precisa de mais tempo para preparar o seu voto. Com o pedido de vista, a votação do projeto foi adiada. Ele voltará à pauta da CCJ nas próximas reuniões.
Além de Cristina Silvestri e Maria Victória, o projeto de resolução é assinado pelas outras três parlamentares: Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC) e Luciana Rafagnin (PT). A iniciativa tem também o apoio de vários deputados. Entre eles, Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (Pros), Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A proposta de criação de uma bancada formada por parlamentares mulheres é inédita no Brasil. O grupo não existe em nenhuma outra Assembleia Legislativa, apenas em outras esferas, como no Senado e na Câmara Federal.