Projeto que cria a Bancada Feminina da Assembleia é aprovado na CCJ
Objetivo é garantir participação das mulheres na composição da Mesa Diretora e ampliar a participação feminina no Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense.
De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo.
Os membros da CCJ aprovaram o parecer favorável na forma de um substitutivo geral do relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PP). Desta forma, ficou prejudicado o voto contrário pela inconstitucionalidade do projeto redigido pelo deputado Homero Marchese (Republicanos).
A matéria é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.
Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.