Projeto de Lei da LOA de 2023 tramita na Câmara de Vereadores
De acordo com o projeto encaminhado pela Prefeitura de Guarapuava, a receita total e as transferências financeiras estão estimadas em pouco mais de R$ 607 milhões para o próximo ano
O Projeto de Lei (PL) n° 60/2022, assinado pelo prefeito de Guarapuava, Celso Góes, está tramitando na Câmara de Vereadores. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima a receita e fixa as despesas do município.
De acordo com o projeto, Guarapuava tem receita total e transferências financeiras estimadas em pouco mais de R$ 607 milhões. Desse total, R$ 558,5 milhões são previstos para o Executivo e R$ 22 milhões para o Legislativo Municipal.
Em relação à administração indireta, a LOA estima que a Fundação Proteger terá um montante de R$ 8,5 milhões, o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), de R$ 2,1 milhões, o Fundo da Infância e da Juventude, de R$ 1,680 milhão e o Instituto da Previdência (GuarapuavaPrev), de R$ 14,490 milhões.
No total, o município tem uma previsão de R$ 33,7 milhões de transferências financeiras e R$ 573,5 milhões de receita, chegando ao total de R$ 607 milhões.
Na justificativa do texto apresentado à Câmara, a Prefeitura ressalta que a LOA “é o devido instrumento de gestão” que estima a receita e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro, “visando alcançar os objetivos pré-estabelecidos da polícia municipal, em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
LDO
A LDO de 2023 foi aprovada em 4 de julho deste ano. À época, em entrevista ao CORREIO, o secretário municipal de Finanças, Diocesar Costa de Souza, destacou que, nos últimos anos, o Orçamento e o nível de arrecadação do município tem sido sempre crescente e houve recuperação dos impactos da pandemia.
“A gente percebeu que nos anos anteriores, mesmo tendo um decréscimo em alguns anos, no final do ano sempre tivemos um resultado superavitário”, disse.
SECRETARIAS
O PL apresenta o levantamento das despesas municipais, com a previsão para cada pasta municipal. A Secretaria Municipal de Educação terá um total de R$ 175 milhões; em segundo lugar aparece a Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 150 milhões; e a Secretaria Municipal de Finanças, em terceiro, com R$ 52,5 milhões. A pasta de Viação, Obras e Serviços Urbanos terá R$ 50 milhões.
TRÂMITE
O PL 60/2022 foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 3 de outubro, e ainda não tem previsão para ser votado.