Policiais militares de Guarapuava fazem ato contra descontos da previdência

Policiais Militares aposentados e que estão na ativa se reuniram na tarde desta segunda-feira (7) em frente à Câmara Municipal de Guarapuava para um ato em defesa da categoria.

Os participantes pedem o fim do desconto da previdência nos vencimentos dos agentes aposentados, e que o valor seja devolvido a todos os policiais afetados até o momento.

A ação ocorre em várias cidades do Paraná, mas não há relação com o Legislativo Municipal. O local foi usado apenas por ser um espaço democrático, de acordo com os participantes.

O CORREIO conversou com um policial aposentado que está à frente do ato, Paulo Cesar da Silva, quais são as demandas da categoria.

De acordo com ele, a Reforma da Previdência prevê várias alterações e os governos estaduais não estão respeitando a determinação federal, que regulamenta a lei de nível estadual.

“Quando você sai hoje da polícia, que saí com 25 anos, você divide 25 por 30, que são os dias. Isso não se prevê mais na lei. A lei agora prevê que, você saiu com 25 anos, o teu salário não retroage, você vai sair com aquilo que você está recebendo hoje”, explica.

O que a categoria está questionando é o desconto do pessoal de quem já havia se aposentado antes da lei. “O artigo 24F da nova lei é claro. O direito adquirido é inviolável”, afirma.

DEMANDA
Os líderes conversaram com os representantes do Legislativo e Executivo neste ano e solicitaram um parecer sobre o motivo dos descontos. Além disso, um documento foi entregue para que a Procuradoria Geral do Estado fizesse uma avaliação do pedido.

No entanto, no último sábado (5) os policiais foram informados de que a pauta teria sido retirada porque não seria competência do Governo do Estado legislar sobre os militares.

“A nossa pergunta é a seguinte: o próprio Governo Federal fala assim, que os governos estaduais têm que regulamentar a lei federal, a emenda 103/2019, que é a nova Previdência, na paridade e na integralidade dos vencimentos para os policiais da ativa e da reserva. E também, porque se esse não é da competência do Paraná Previdência, porque esse está descontando da gente, então?”, questiona.

RECURSOS
Alguns policiais entraram com um recurso para receber os valores descontados. O não pagamento acarretará em multas diárias impostas ao Estado.

“Essa multa diária quem está pagando é o povo. O Estado está rasgando dinheiro porque ele não está devolvendo o que é nosso, está pagando multas diárias por que não está cumprindo uma ordem judicial e ainda na hora do ‘vamos ver’ ele fala que é uma obrigação da União”, diz. O policial aposentado acredita que é um contrassenso muito grande.