PL de Cristina Silvestri regulamenta criação de memoriais às vítimas da Covid-19
De acordo com o texto, em caso de aprovação, os municípios deverão seguir critérios mínimos estabelecidos pela lei para criação das homenagens físicas e virtuais
Assinado pela deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania), o Projeto de Lei (PL) n° 23/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), regulamenta a criação de memoriais às vítimas da Covid-19 no Estado.
De acordo com o texto, em caso de aprovação, os municípios deverão seguir critérios mínimos estabelecidos pela lei para criação das homenagens.
Na justificativa do PL, a parlamentar destaca que já foram registrados mais de dois milhões de óbitos pela doença no mundo, e que se está numa corrida em busca da ampla vacinação e de medicamentos seguros e eficientes.
“Desta forma, a criação de um memorial em cada um dos municípios do Estado do Paraná parece ser um tema relevante, mas entendemos que deva ser minimamente regulamentado a fim de respeitar a vontade das famílias vitimadas pela Covid-19”, consta no texto.
FORMATO
No caso de memoriais físicos, caberá ao poder público e às entidades representativas da sociedade civil determinar um local para instalação; a homenagem poderá conter foto da vítima, nome completo, função ou ocupação principal à época do falecimento; e data de nascimento e óbito. Para os memoriais virtuais, o PL aponta que os sites oficiais das Prefeituras poderão ser utilizados.
De acordo com o projeto, a homenagem poderá ser recusada pela família.
TRÂMITE
Na Alep, o PL 23/2021 está tramitando e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Não há previsão para votação.
HOMENAGEM
O PL n° 39/2021, de autoria do deputado estadual Artagão Jr. (PSB), denomina o destacamento da Polícia Militar (PM) em Entre Rios, distrito de Guarapuava, “Sargento Luiz Carlos da Roza”, em homenagem ao policial morto pela Covid-19 em 10 de fevereiro.
De acordo com a justificativa do projeto, Luiz Carlos prestou relevantes serviços por mais de 30 anos ao 16° Batalhão de Polícia Militar (BPM).
“Pouco antes do seu falecimento, o sargento Roza foi homenageado em vida pelo comandante [do 16° BPM] major Cubas, com a colocação do seu nome na placa de inauguração do destacamento de Entre Rios, evento ocorrido em data de 11 de janeiro de 2021”, consta no texto.
O PL está tramitando na Alep e está em análise na diretoria legislativa.