Ministério Público oferece denúncia criminal contra vereador de Guarapuava e mais duas pessoas
A acusação aponta um esquema de “rachadinha” na Câmara de Vereadores. Defesa afirma que os valores eram referentes a produtos vendidos pelo irmão do político
O vereador Alessandro Oreiko, conhecido como Sidão, a mulher e um irmão do político estão sendo denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) de organizar um arranjo de “rachadinha” no legislativo, embolsando parte dos vencimentos de servidores vinculados ao gabinete do vereador, incorrendo assim nos crimes de associação criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo.
As investigações foram conduzidas pela 14ª Subdivisão da Polícia Civil (SDP) e o Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), no âmbito da Operação Moeda de Troca, com participação também da 7ª Promotoria de Justiça da comarca. Conforme apurado, ao menos duas servidoras públicas foram coagidas, por 14 vezes, a entregar ao vereador e sua esposa produtos alimentícios ou dinheiro, entre fevereiro de 2021 e abril de 2022, sob a ameaça de exoneração.
AMEAÇA
As mulheres ainda teriam recebido ordem de repassar no mínimo R$ 200 de seus salários, mensalmente, além da integralidade de seus 13º salários, por meio de transferências PIX em favor do irmão do político, que emprestou a conta para dissimular o verdadeiro destinatário do dinheiro, em situação que configura lavagem de dinheiro. Somente com essas vítimas os denunciados teriam garantido pelo menos R$ 2.060,00. A esposa do vereador também teria procurado uma das servidoras, após saber das investigações, buscando fazê-la desistir de relatar os fatos – por conta disso foi denunciada por coação.
DEFESA
Ao CORREIO,por meio de nota, o criminalista Marinaldo Rattes, que faz a defesa do vereador, informou que a denúncia do Ministério Público do Paraná em desfavor do vereador e mais duas pessoas, constitui dever legal da promotoria em apresentar denúncia quando encerrada a fase investigatória. No entanto, ele afirma que os fatos narrados pela acusação carecem de veracidade, “pois é necessária a garantia da ampla defesa e do contraditório. Destaca-se que até o momento a denúncia não foi recebida pelo Poder Judiciário”, aponta.
Rattes afirma ainda que “é temerário imputar qualquer um dos crimes elencados na denúncia ao vereador Sidão. Além disso, a ameaça de exoneração é controversa, pois a serventuária continua no exercício de função pública comissionada”.
Por fim, a defesa destaca que foi informado no inquérito policial que os depósitos ou pagamentos realizados para o irmão do vereador eram referentes a compra e venda de produtos comercializados por ele, sem qualquer relação com o vereador Sidão. “Caso a denúncia seja recebida pelo Poder Judiciário a origem e destinação dos valores depositados serão comprovados durante a instrução processual”, finaliza a nota.
Veja a nota na íntegra
O criminalista Marinaldo Rattes em nota informa, que a denúncia do Ministério Público do Paraná em desfavor do vereador Alessandro Oreiko “Sidão” e mais duas pessoas, constitui dever legal da promotoria em apresentar denúncia quando encerrada a fase investigatória. Todavia, os fatos narrados pela acusação, por si só, carecem de veracidade, pois é necessária a garantia da ampla defesa e do contraditório. Destaca-se que até o momento a denúncia não foi recebida pelo Poder Judiciário.
O vereador foi denunciado pelos crimes associação criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo pelo suposto prejuízo apurado pelo MPPR no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) a título de “rachadinha”. Entretanto, ainda é temerário imputar qualquer um dos crimes elencados na denúncia ao vereador Sidão. Além disso, a ameaça de exoneração é controversa, pois a serventuária continua no exercício de função pública comissionada.
A defesa destaca, que restou informado no inquérito policial que os depósitos ou pagamentos realizados para o irmão do vereador eram referentes a compra e venda de produtos comercializados por este, sem qualquer relação com o vereador Sidão. Caso a denúncia seja recebida pelo Poder Judiciário a origem e destinação dos valores depósitos serão comprovados durante a instrução processual.
Guarapuava, 06 de outubro de 2022.
Marinaldo Rattes
OAB/PR 74.022