Em visita a Guarapuava, presidente do TRT-PR destaca importância das Varas da Justiça do Trabalho
A desembargadora Ana Carolina Zaina recebeu a reportagem do CORREIO e falou sobre a resolução que indica extinção de Varas no Estado
A Justiça do Trabalho de Guarapuava teve, na quinta-feira (31 mar 2022), a visita da desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Ana Carolina Zaina.
A resolução 296/2021, publicada em junho do ano passado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tem levantado apreensão em relação à possibilidade de fechamento de algumas Varas no Estado, entre elas, a de Laranjeiras do Sul, cidade onde a desembargadora esteve na quarta-feira (30).
No entanto, em entrevista do CORREIO, Ana Carolina Zaina tranquilizou a sociedade em relação ao tema. “O caso particular de Laranjeiras [do Sul], é uma vara com indicação de extinção no sentido de readequação da jurisdição pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A indicação do Conselho é pautada em questões técnicas e é a quem cabe em última análise as decisões de cunho administrativo. São decisões pautadas em questões orçamentárias, de pessoal, dos investimentos que são feitos a título de orçamento e de pessoas”, explica.
De acordo com ela, está sendo feita uma análise criteriosa em relação à base estadual da jurisdição. Caso algumas unidades tenham movimentações maiores que as outras, aquelas estariam em um dado momento passíveis de contribuir com outras onde há maior movimento.
A presidente também destacou que o objetivo das visitas é observar as condições das Varas pelo Estado. “Decidi visitar as unidades judiciárias da justiça do trabalho na condição de presidente para examinar pessoalmente, ver não só as condições de prédios, mas sobretudo a vida, a saúde dos magistrados e servidores, a necessidade do jurisdicionado local. Quando eu fui magistrada de primeiro grau a realidade era muito distinta da de hoje, então para que eu pudesse ser um efetivo canal de escuta e de realização, entendo ser adequado que eu viesse pessoalmente às unidades”, afirma.
“A justiça do trabalho ela pauta-se na relação da riqueza material, gerada por capital de trabalho. Então é com muita alegria que vejo as duas unidades trabalhando, atendendo. Não escutei queixa alguma a respeito da justiça do trabalho em Guarapuava. Ao contrário, elogios, agradecimentos, o reconhecimento da presença do Estado pela via da Justiça do Trabalho junto aos cidadãos de Guarapuava”
POSIÇÃO
Ainda sobre a resolução e possíveis alterações nas unidades, Ana Carolina Zaina destaca a importância que elas têm para a sociedade. “Eu recebo [a resolução] como uma oportunidade de luta, de defesa do jurisdicionado trabalhista paranaense, uma oportunidade de realização de trabalho de esclarecimento de que a presença do estado é essencial. Onde houver um cidadão que necessite da proteção do estado, ela se justifica. E não é a questão do volume, do número de autos e sim da necessidade do estado se fazer presente e próximo ao cidadão”, pontuou a desembargadora.
Ao comentar sobre a essencialidade das Varas, ela lembra dos trabalhadores rurais que também necessitam do apoio da Justiça e que passam por um processo de locomoção que muitas vezes não é fácil. “Não é simplesmente olhar a distância do mapa, é como se fará este transporte. A justiça do trabalho é necessária a empregados e empregadores”.
TECNOLOGIA
Para a magistrada, os recursos tecnológicos hoje disponíveis ao cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho são mecanismos que fazem parte de um avanço natural em qualquer segmento da sociedade, mas não devem ser objeto para pôr fim ao atendimento físico. “O avanço do conhecimento é irrecusável. Agora, isso não implica em excluir a presença física de magistrados e servidores. Elas não são perspectivas excludentes entre si, e sim somam-se entre si”.
GUARAPUAVA
Ao destacar o que observou em Guarapuava, a presidente se mostra antes otimista sobre o município, colocando-a como um promissor polo econômico e vital para o desenvolvimento socioeconômico do Paraná.
“A justiça do trabalho ela pauta-se na relação da riqueza material, gerada por capital de trabalho. Então é com muita alegria que vejo as duas unidades trabalhando, atendendo. Não escutei queixa alguma a respeito da justiça do trabalho em Guarapuava. Ao contrário, elogios, agradecimentos, o reconhecimento da presença do Estado pela via da Justiça do Trabalho junto aos cidadãos de Guarapuava”, finalizou.