Discussão da admissibilidade da PEC do espanhol é adiada na CCJ

Debate continua após Comissão receber informações solicitadas pelo relator à Secretaria da Educação e do Esporte

A discussão da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória nas escolas públicas no Paraná foi adiada na reunião desta terça-feira (26) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O relator da PEC 3/2021, deputado Homero Marchese (PROS) solicitou baixa em diligência à Secretaria da Educação e do Esporte. A proposta é assinada por 19 deputados.

De acordo com Marchese, o aumento da carga horária colocada pela proposta pode gerar a necessidade de contratação de novos professores, o que acarretaria em despesas para o Governo. “Sugiro solicitarmos informações à Secretaria de Educação para construirmos um caminho melhor para o projeto”, disse, posicionando-se favoravelmente à admissibilidade da PEC. Autor original da proposta, o deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que o projeto foi construído com professores e o apoio da comunidade. Ele informou que o aluno poderá fazer a escolha da disciplina de língua estrangeira, construindo um processo escalonado de professores. “Pedimos apoio à admissibilidade da PEC. O mérito iremos discutir depois”.

A PEC 3/2021 acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do espanhol no ensino fundamental II até o final do ensino médio em todas as escolas do Paraná. O idioma deverá ser ministrado no horário regular de ensino, com no mínimo de duas horas/aula na carga horária semanal. “O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Estado do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional. Implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana”, diz a justificativa da proposta.

A proposta aguarda o parecer definitivo da CCJ para seguir a tramitação no Legislativo. Caso aprovada na Comissão, será criada uma Comissão Especial para analisar o texto da PEC. Só após esta aprovação é que a proposta segue para análise em plenário pelos 54 deputados estaduais.