Defeso eleitoral: candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos.

As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entraram em vigor no último sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento anterior ao dia 4 de julho.

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida.

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CONTEÚDO
A Agência Estadual de Notícias (AEN-PR) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), por exemplo, retiraram do ar seu banco de notícias e fotos.

Quem acessa o site da AEN-PR (https://www.parana.pr.gov.br/aen/noticias), encontra apenas o comunicado de que, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, “este portal manterá temporariamente indisponíveis os conteúdos de comunicação institucional durante o período de vedação eleitoral”.

Mesmo caso do site da Unicentro, informando que as notícias saíram do ar na tarde da última sexta-feira (3). “Isso é em cumprimento à legislação eleitoral, cuja exigência começa neste sábado (4). Até o término do pleito, somentes serão publicados informes relacionados a serviços e utilidade pública, permitidos por lei”, diz a postagem no endereço https://www3.unicentro.br/

Já a Agência Brasil informa que durante o período eleitoral irá seguir as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria Comunicação Social da Presidência da República. “Não serão publicados conteúdos que possam configurar promoção de programas governamentais, divulgação de realizações da Administração Pública ou a valorização institucional de órgãos e entidades federais, as quais podem caracterizar publicidade institucional”, diz a Ag. Brasil, em seu portal.

“A medida se faz necessária para garantir o cumprimento das normas que regulamentam a comunicação de órgãos e demais instituições públicas”.

CONTRATAÇÕES
Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos.

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

RECURSOS
Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

CONVENÇÕES
Desde este domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida.

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

ELEIÇÕES
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.