Com coautoria de Cristina Silvestri, é sancionada a lei da Dignidade Menstrual

Legislação foi assinada pelo governador Ratinho Júnior e já está em vigor

A partir de agora o Paraná conta com a Lei 20.717/2021, que regulamenta a distribuição de absorventes higiênicos em colégios estaduais e Unidades Básicas de Saúde do Estado. A iniciativa é fruto do Projeto de Lei 944/2021, aprovado há um mês na Assembleia Legislativa. A aprovação e sanção da lei são consideradas como marcos legais para o direito menstrual de mulheres economicamente vulneráveis.

Para a deputada estadual e procuradora da mulher da Alep, Cristina Silvestri (Cidadania), coautora da lei, a sanção abre uma porta para a criação de política pública efetiva para atender jovens e mulheres. Além de Cristina, assinam o PL os deputados Boca Aberta Júnior, Goura, Cantora Mara Lima, Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Michele Caputo e Romanelli.

“Tenho orgulho de ter feito parte desta luta que, sem dúvidas, é um marco para o nosso Estado. Trouxemos essa discussão à tona em 2019, quando o tema igualdade menstrual sequer estava sendo debatido em outras Casas Legislativas do país. Agora o trabalho que vem pela frente é de articulação, para que o Governo possa desenhar um programa que, efetivamente, atenda as mulheres vulneráveis”, destacou a deputada, lembrando que a lei vem de encontro a um problema considerado de saúde pública.

ENGAJAMENTO
Através da Procuradoria da Mulher, que é chefiada por Cristina Silvestri, a Assembleia Legislativa se engajou na luta pela dignidade menstrual.

Em maio deste ano, em parceria com o coletivo Igualdade Menstrual, a Casa arrecadou mais de 30 mil unidades de absorventes descartáveis, que foram distribuídos para jovens e mulheres em bairros carentes de Curitiba. Atualmente, estima-se que pelo menos 26% das estudantes do país deixam de ir à escola por não terem condições para comprar absorvente.

“Este é um tema crescente no mundo todo e o Paraná tem avançado nos debates. Através da Procuradoria, inclusive, estamos incentivando as vereadoras a apresentarem projetos de leis municipais e articularem, além da aprovação destes PL’s, a criação de políticas públicas com apoio de prefeitos e prefeitas. É um trabalho coordenado que dará bons resultados”, finalizou Cristina, referenciando o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, que sancionou há duas semanas a lei municipal de autoria da vereadora Bruna Spitzner sobre o mesmo tema, criando programa governamental que será desenvolvido pelas Secretarias da Mulher e de Assistência Social.