Avança projeto que muda regras para escolha de diretores de escolas estaduais no Paraná

Iniciativa do Governo define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer à eleição. Oposição votou contra

O projeto de lei que prevê mudanças nas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná passou em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (5), quando foram realizadas duas sessões plenárias ordinárias. A iniciativa 672/2023 do Poder Executivo define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.

“Um grande avanço para que tenhamos diretores altamente qualificados. O Estado está alterando todo o método de escolha, onde permanecerão diretores com critérios técnicos dentro dessa nova modelagem de restruturação da educação no Paraná, que já é uma referência nacional em relação ao ensino. Portanto, o aprimoramento dos diretores é fundamental, principalmente no campo do conhecimento e do relacionamento”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).

Já a Oposição questionou a constitucionalidade e termos do projeto e votou contrariamente, com placar final de 33 votos favoráveis e oito contrários em Plenário.

“Conquistamos no Paraná, em 1984, o direito da comunidade escolar escolher livremente os diretores. E, a cada mudança, o Governo vem retirando da comunidade esse protagonismo. Por isso, apresentamos um substitutivo geral para corrigir o projeto, além de erros formais”, disse o deputado Professor Lemos (PT).

Por isso, o texto volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), “já temos seis modificações que vão aperfeiçoar o projeto.”

O governo alega que a proposta 672/2023 visa estabelecer requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha. O Executivo argumenta ainda que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública, criando maior comprometimento e eficiência à formação e aprendizagem dos alunos.

De acordo com o texto, o credenciamento de candidatos para a função de direção nas escolas do Estado será realizado por meio de edital da Secretaria de Estado da Educação (SEED), composto por etapas de caráter eliminatório.

Entre essas etapas estão a participação, conclusão e aprovação no curso de formação de gestores de educação pública, a avaliação de conhecimento mediante prova sobre o conteúdo do curso e a apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora.

INTEGRAL

Outro projeto de lei do Poder Executivo, o 416/2023, foi aprovado em primeira discussão também com voto contrário da Oposição (36 x 8). A iniciativa institui o Programa Paraná Integral (PPI).

Segundo o governo, o programa, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEED), tem o objetivo de melhorar a oferta e a qualidade da educação básica por meio da implementação de políticas públicas voltadas à educação em tempo integral em instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná.

De acordo com o texto, a proposta visa ampliar as oportunidades de acesso à educação por intermédio da jornada escolar integral, promovendo a formação integral dos estudantes por meio da educação básica e garantindo um currículo escolar articulado por meio da integração das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada.

“É inconstitucional e fere a gestão democrática e o pluralismo político, pois o Governo não concorda com o que está estabelecido em legislação nacional sobre o tema, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases)”, discursou a deputada Ana Júlia (PT). O projeto também recebeu emendas, retorna à CCJ e, segundo o Hussein Bakri, “elas serão analisadas e acatadas dentro das possibilidades”.

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