A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a Justiça Eleitoral unem esforços novamente no combate à disseminação de notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral. O termo de cooperação entre as instituições, assinado na última sexta-feira (29) durante solenidade realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), prevê a adoção de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e o envio de disparos em massa em desacordo com a legislação.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou que a missão de combater as fake news é um grande desafio, mas fundamental para a garantia da democracia brasileira. 

“O parlamento estadual, simbolicamente, é a casa da democracia no Paraná e nós temos o dever e a obrigação de zelar por eleições limpas. Se de um lado, de forma concreta, a gente sabe que a urna eletrônica é um alicerce da democracia, nós também sabemos que as redes sociais se transformaram em um vale tudo e com um risco enorme de se tornar instrumentos antidemocráticos. É um desafio grande e estaremos juntos nessa defesa da democracia brasileira por eleições limpas”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, ressaltou a importância do Legislativo estadual como representante da democracia e a união de esforços para garantir um processo eleitoral justo e transparente. “A Constituição prevê que os Poderes são independentes entre si e, ao mesmo tempo, prevê que sejam harmônicos. Isso significa que a relação entre o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo há de ser uma relação independente e harmônica. E harmonia deriva do diálogo, do mútuo respeito, deriva muitas vezes de percepções distintas, mas de uma comunhão de propósitos. No Brasil, comunhão de propósitos significa preservar o estado democrático de direito, preservar a democracia e preservar o processo eleitoral. Por isso, de modo especial, saúdo o Poder Legislativo e essa importante cooperação que o Tribunal Regional Eleitoral faz com a Assembleia, a Casa dos representantes do povo paranaense. A democracia representativa se faz com respeito à Casa da representação e nos estados essa caixa de ressonância são as Assembleias Legislativas”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, garantiu que todas as instituições parcerias atuarão de forma a garantir eleições pautadas na verdade no Paraná. “Somos servidores públicos e estamos aqui para servir a população. Tenham certeza que vamos empregas todos os nossos esforços para garantir eleições limpas no Paraná, pautadas na verdade. Sabemos onde está a verdade e ela deve permanecer sempre”.

COOPERAÇÃO

A parceria acontece no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral que reúne 100 instituições públicas e privadas, além das principais plataformas digitais que atuam no país, no enfrentamento dos efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia. “Nós utilizaremos nossas redes sociais e a própria TV Assembleia em parceria com os materiais que o Tribunal desenvolver. Faremos campanhas próprias do Poder Legislativo durante o processo eleitoral intensamente para que combatamos a disseminação de falsas notícias”.

A Assembleia Legislativa e o TRE-PR já atuam de forma conjunta no combate à desinformação desde as Eleições 2020. As instituições se uniram no Projeto Gralha Confere para checagem de conteúdos suspeitos relacionados ao processo eleitoral, à segurança do voto eletrônico e à legitimidade da Justiça eleitoral. Por meio da divulgação da boa informação e da disseminação da verdade, o projeto amplia o potencial informativo da população sobre o processo eleitoral, auxilia a cobertura jornalística das eleições, esclarece o eleitorado e mantém a integridade do pleito, minimizando a influência da desinformação e das informações falsas.