Anteprojeto da LDO para 2023 chega na Assembleia Legislativa do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue ao presidente Ademar Traiano (PSD) pelo secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega. Peça prevê acréscimo de R$ 8 bilhões em relação a 2022
O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi recebido na manhã de terça-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD). A previsão inicial de receitas para o ano que vem é de R$ 58,2 bilhões, como afirmou o secretário chefe da Casa Civil do Governo, João Carlos Ortega ao entregar o texto ao Poder Legislativo.
“Recebemos a LDO, uma das peças mais importantes nas definições de tudo que o Governo do Estado vai projetar e realizar no exercício fiscal de 2023. O Legislativo tem responsabilidades, dentro de prazos regimentais, para a devida aprovação do projeto e vamos fazer tudo que for necessário para isso”, disse o presidente Traiano.
“Contempla as metas e prioridades do poder público estadual, com o reajuste e as progressões do funcionalismo, a previdência social e os limites dos poderes. Também contempla as obras estruturantes em continuidade no estado, como moradia e programas sociais”, listou o secretário Ortega. Ele falou de um acréscimo de R$ 8 bi em relação à previsão para 2022.
No entanto, ponderou que a diferença se dá pela expectativa conservadora em relação à arrecadação do Estado para este ano. De acordo com o secretário, o Estado aguarda um aumento nas arrecadações para o ano que vem, mas também nos gastos. “Vivemos um período de inflação, houve um aumento com despesa de pessoal e na infraestrutura do Paraná”, explicou.
O presidente Ademar Traiano acrescentou que o Poder Legislativo dará celeridade ao processo de análise da LDO 2023. Constitucionalmente, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. “O objetivo é que esta mensagem avance com os princípios fundamentais do Governo. Propostas de emendas poderão surgir e serão abertos prazos para elas”, afirmou. “A missão e função do Poder Legislativo é fazer cumprir aquilo que está estabelecido no regimento interno e na Constituição do Estado”, frisou Traiano.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), o prazo para a apresentação das emendas parlamentares será aberto no início de maio por 20 dias.
“Com elas será preparado o relatório final que será votado pela Comissão e depois pelo Plenário. Os deputados sempre participam com quantidade significativa de emendas. É um período importante do estudo da Comissão para auxiliar os parlamentares que suas emendas convirjam com as propostas da LDO”, explicou Evandro Araújo.
O deputado Marcel Micheletto (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa, também participou do ato de entrega da LDO na presidência do Poder Legislativo, assim como a diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Márcia do Valle, que representou o secretário Rene Garcia Junior na entrega; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; e o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges.