Dia D da Lei Paulo Gustavo será na próxima quarta-feira (5), em Guarapuava

Semana decisiva para o fomento cultural no Paraná. Na próxima quarta-feira (5), ocorrerá o Dia D da Lei Paulo Gustavo no Estado.

Agentes Regionais de Cultura (ARCs) da Secretaria de Estado da Cultura (Seec) e técnicos dos municípios-sede das regiões históricas vão ajudar os municípios que ainda não apresentaram seus planos de ação a elaborarem e subirem seus planos na plataforma Transferegov.

Assim, o Dia D será nas cidades de Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu. Gestores e técnicos municipais de cultura das prefeituras próximas podem se encaminhar até o local para obter auxílio.

Os municípios que ainda têm dúvidas podem acessar Modelos de Plano de Ação na aba Lei Paulo Gustavo do site cultura.pr.gov.br

Em Guarapuava, segundo a Seec, a atividade está agendada para a Casa da Cultura (rua Alcione Bastos, 1.821), das 10h às 17h.

Os municípios têm até o dia 11 de julho para aderir à Lei Paulo Gustavo. Para garantir o acesso aos recursos financeiros, estados e municípios precisam incluir seus planos de ação na plataforma Transferegov do Ministério da Cultura (MinC). Após a aprovação desse plano, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios.

“Este é um momento crucial porque o prazo está esgotando. Todos os municípios têm direito a acessar os recursos da Lei. É um valor importante para a Cultura, que impacta diretamente nas economias locais. O amplo acesso ao recurso vai fomentar o fazer cultural e levar a arte e a cultura à população de todas as regiões”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária estadual da Cultura, via Seec.

Oficialmente regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios do Estado. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia.

A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

REGIÃO
Das cidades que compõem a Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), segundo dados de 29 de junho do Ministério da Cultura (MinC), até o momento são sete com Plano de Ação cadastrado: Guarapuava (com valor disponível de R$ 1.556.119,14, via LPG), Iretama (R$ 113.825,11), Manoel Ribas (R$ 149.074,64), Nova Tebas (R$ 69.647,07), Palmital (R$ 143.796,51), Roncador (R$ 109.793,77) e Santa Maria do Oeste (R$ 108.152,15).

Por sua vez, no Paraná a situação é a seguinte até 29 de junho (atualização mais recente): 41,60% dos municípios estão com o plano autorizado; 13,53%, enviando análise; 2,76%, em complementação; e 5,76%, em elaboração. E o Estado está com o plano autorizado, ou seja, valor disponível de R$ 98.068.968,41.

E a minoria dos municípios paranaenses, 36,34%, ainda não cadastraram.

MOBILIZAÇÃO
Em junho, a Seec promoveu uma série de reuniões com gestores municipais de todo Estado na Capital para repassar informações técnicas sobre a LPG. No dia 19 de junho, um grande encontro em Foz do Iguaçu reuniu técnicos do MinC, da Cultura Paraná, prefeitos, secretários municipais e representantes de órgãos de controle com o foco no esclarecimento de dúvidas sobre a nova legislação.

Segundo o próprio MinC, o Paraná foi o estado que mais articulou participações na oficina com os municípios. “Sabemos que alguns municípios se sentem um pouco inseguros em relação à lei, que é uma lei recente. Quisemos mostrar que a LPG não é um bicho de sete cabeças e que podemos executá-la com toda a segurança jurídica necessária”, complementa Luciana.

PLANTÃO
O Ministério da Cultura (MinC) faz plantões diários para tirar dúvidas sobre o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os encontros acontecem por meio de videoconferência e estão condicionados à inscrição prévia.

Servidores da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e municípios atendem os gestores locais em tempo real, nos dias e horários previamente anunciados. Os atendimentos serão coletivos, proporcionando um momento de troca entre todos os presentes.

Para agendar, o usuário deve acessar o site da Lei Paulo Gustavo e selecionar a opção “Plantão Tira-Dúvidas”. Em seguida, é necessário preencher um formulário e, posteriormente, receberá o link de acesso à reunião via Google Meet.