IAT reforça canais de comunicação para denúncia de crimes ambientais

O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), reforça os canais de comunicação à disposição da população para denúncias de crimes ambientais. O processo é rápido e pode ser feito de forma presencial, por telefone ou na internet, de acordo com a preferência do cidadão.

O IAT-SISGOP, sistema de denúncias do órgão, recebe, em média, entre 20 e 40 denúncias por dia. Desmatamento, descarte irregular de resíduos, poluição atmosférica e poluição sonora estão entre as principais queixas.

As solicitações encaminhadas ao Instituto devem conter de maneira clara o endereço do local a ser vistoriado, fotos, vídeos ou outros documentos que sirvam de evidências do fato ocorrido. No caso de denúncias identificadas, deverá ser registrado o nome do denunciante, telefone, endereço para correspondência e/ou endereço eletrônico (e-mail). Após essa etapa o órgão tem 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30 dias, para responder ou informar as consequências da solicitação.

É importante relatar o crime em apenas um desses canais. O registro duplicado ou cadastrado também em outros órgãos gera retrabalho e inviabiliza o atendimento imediato.

A denúncia é a melhor forma de contribuir para reduzir os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

Veja, passo a passo, como ajudar na fiscalização ambiental:

PELA INTERNET
O acesso ao IAT-SISGOP se dá por meio do site oficial do IAT (www.iat.pr.gov.br), na aba “Institucional”, em “Fale com o IAT” e “Registre sua Denúncia de Crimes Ambientais”. Outro caminho é via “Fiscalização – Denúncia de Crimes Ambientais” e “Serviços para você! – Denunciar crime ambiental”. A plataforma permite também denúncias anônimas.

Outra opção é pelo e-mail oficial da ouvidoria do órgão: [email protected]

WHATSAPP
O IAT também possui um número de WhatsApp oficial da Ouvidoria, que é o (41) 99554-0961.

ESCRITÓRIOS REGIONAIS
O cidadão também pode registrar a ocorrência pessoalmente ou por meio dos telefones dos 21 escritórios regionais do IAT no Paraná. Saiba mais AQUI.

Na Capital da Cevada e do Malte, o Escritório Regional de Guarapuava (Ergua) / Gerência Regional da Bacia do Médio Iguaçu (Germig) fica na rua Vicente Machado 3990, Vila Carli. Telefone e whatsapp:
Protocolo (41) 99554-0482
Fiscalização (41) 99554-3220
Licenciamento (41) 99554-1560
Fauna (42) 99904-6439

E-mail: [email protected]
Gerente: Marco Antonio Silva
Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h às 12 h e das 13h30 h às 17h30

Municípios de abrangência:
Guarapuava, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Pinhão, Porto Barreiro, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Turvo, Virmond, Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu.

ENTIDADES PARCEIRAS
Além do IAT, os cidadãos também podem denunciar crimes ambientais junto à Polícia Militar Ambiental, no número 181, ou às prefeituras das cidades em que a infração ocorreu, conforme a natureza do caso e a competência de cada órgão.

Para casos de crimes como desmatamento, queimadas, crimes contra a flora, fauna e maus tratos de animais, o Batalhão de Polícia Ambiental é o órgão indicado e deve ser acionado pelo telefone 181.

Já para algumas situações que envolvem limpeza pública, como o despejo de lixo doméstico em um local inapropriado, é necessário acionar diretamente a prefeitura do município, principalmente em áreas urbanas. A fiscalização do lixo industrial, gerado e descartado por empresas, é responsabilidade do IAT. A exceção é Curitiba, que possui descentralização administrativa para fiscalização e licenciamento ambiental.