Não devolver PIX errado é crime?

O PIX (pagamento eletrônico instantâneo) é a nova forma de transferência de dinheiro entre pessoas.

Essa forma de pagamento rapidamente ganhou protagonismo no Brasil pela praticidade e agilidade. 

Até mesmo as lojas – físicas e virtuais, adotaram o PIX como forma de pagamento de produtos ou serviços.

Acontece que já começaram a surgir problemas relacionados a esse pagamento eletrônico, como, por exemplo, dinheiro indo para a conta errada.

Isso porque a pressa em realizar a operação bancária pelo smartphone acaba resultando em equívocos. 

Mas será que é crime receber dinheiro de um PIX errado e não devolver?

A lei penal não traz previsão específica sobre essa forma de pagamento, já que é relativamente nova. 

Porém, receber dinheiro indevido, que não era para ser seu, e se negar a devolver ao legítimo dono, já era e continua sendo crime.

Chama-se esse crime de apropriação de coisa havida por erro.

O valor que vem a você por erro de outra pessoa não é seu, e se negar a devolve-lo pode ter trazer grandes problemas.

Essa regra vale tanto para o valor total quanto para pagamentos efetuados a mais, ou seja, além do valor que lhe era devido. 

Assim, se o indivíduo te deve mil reais, mas, por engano, te envia dez mil, para não cometer crime, você deve devolver os nove mil reais que não lhe pertencem. 

Além de ser crime, o dinheiro enviado também pode ser cobrado na justiça por meio de processo judicial, já que o banco não é obrigado a resolver esse problema.

A instituição financeira apenas se responsabiliza em casos de fraude, não por erro do próprio pagador.

Se por acaso você cometer esse erro e enviar dinheiro para outra pessoa, tente imediatamente reaver o valor, e, se houver resistência, procure a polícia para noticiar o crime.

****DELANE SULIVAN LAUREANO

Advogado criminalista inscrito na OAB PR nº 106.054. Pós-graduando em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Campo Real. Endereço eletrônico [email protected].  (42) 9 88039597.