Secretaria de Agricultura detalha projeto de regularização à Comissão de Agricultura da câmara

O projeto de Regularização Fundiária integra o Programa Vida Rural, que visa a melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento dos pequenos agricultores familiares

Na última quarta-feira (24), servidores do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária se reuniram com vereadores membros da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Câmara Municipal. Em pauta a apresentação do PL 36/2021 que trata da Regularização Fundiária Rural. 

Para o Secretário de Agricultura, Itacir Vezzaro, a aprovação da lei tem o propósito de abranger mais agricultores interessados em regularizar seus imóveis pensando sempre no melhor desenvolvimento de suas atividades. “A partir da regularização e com o título na mão, o pequeno agricultor terá maior facilidade na busca de crédito para ampliar e diversificar a produção, além de ter a chance de se inserir em políticas públicas de Estado voltadas aos pequenos agricultores”, defendeu. 

O chefe do Núcleo de Regularização, Carlos Eduardo Bortolin, explica que foi demonstrada aos legisladores a relevância do projeto que atende o interesse público do Município e quais as próximas etapas após a aprovação pela Câmara. “Apresentamos aos senhores vereadores nossas diretrizes de trabalho a partir da aprovação da Lei. A reunião é de suma importância para apresentar e também ouvir sugestões dos legisladores ao projeto apresentado”, apontou. 

O projeto de Regularização Fundiária integra o Programa Vida Rural, que visa a melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento dos pequenos agricultores familiares e será implementado em três etapas:  

– Resgate de processos de Regularização iniciados em 2014 em parceria com o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) (atual Instituto Água e Terra – IAT): aproximadamente 284 famílias poderão receber o título;

– Titula Brasil: Programa em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que visa à titulação definitiva dos assentamentos localizados em Guarapuava: aproximadamente 360 famílias poderão receber o título;

 – Abertura de chamamento de interessados em aderir ao novo Programa instituído após a aprovação do PL 36/2021: aproximadamente 400 famílias poderão receber o título somente na 1ª fase do projeto. 

A expectativa da Secretaria de Agricultura é que, ao final do trabalho, em um curto período de tempo, mais de 1.000 famílias recebam o título de propriedade do imóvel.

Participaram da reunião os vereadores membros da Comissão: o presidente João Saulo Piasecki, e o relator Silvionei de Quadros (Nego Silvio).

******Informações da Secretaria de Comunicação (Secom).