Assembleia aprova projetos de valorização da Cultura Negra e de combate ao racismo
Propostas tratam do fortalecimento da lei de combate ao racismo e do reconhecimento lideranças com atuação na luta contra o preconceito racial
Duas propostas que tratam de políticas de valorização da cultura negra e de combate a atos racistas em todo o estado avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária desta quarta-feira (19).
O projeto de lei 689/2021, assinado por diversos deputados, que visa promover a atualização na lei de combate ao racismo no Paraná, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
O texto, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, autorizando o Poder Executivo a criar o Programa SOS – racismo no Paraná.
De acordo com o projeto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail [email protected]; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
A matéria é assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Já o projeto de lei 757/2017 institui o Prêmio de Direitos Humanos Zumbi dos Palmares, a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nas comemorações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
De acordo com o texto, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa encaminharão ao presidente do Poder Legislativo Estadual, a indicação de dez nomes de lideranças que se destacam na comunidade afrodescendente.
Dessa maneira, segundo a matéria, a premiação será concedida a “lideranças com atuação na luta contra o preconceito, por um mudo mais justo”. A proposição é assinada pela deputada licenciada Maria Victoria (PP) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Gilson de Souza (PL).
ESTATUTO
Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 945/2019, assinado pelo deputado Goura (PDT), que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV, que realizam o tratamento em outro município.
O texto, que passou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, altera a redação da Lei nº 18.419/2015, de 07 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná.
De acordo com as alterações previstas no substitutivo, os beneficiários serão as pessoas que vivem com HIV, mesmo aqueles com carga viral indetectável em razão de adesão efetiva ao tratamento. Na lei original, a concessão de transporte gratuito era prevista às pessoas portadoras do vírus com a doença ativa.
Outra mudança determina que “a carteira do passe livre concedida às pessoas beneficiárias desta Lei terá validade de quatro anos, exceto nos casos em que houver indicação em laudo médico sobre necessidade de nova avaliação em prazo inferior”.
“O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas no transporte intermunicipal e na rede integrada de transporte coletivo das regiões metropolitanas”, concluiu o autor da matéria.
PPA
De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 431/2022, que altera a Lei n° 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023, passou em primeiro turno. O texto promove mudanças nos trechos da referida lei que tratam de programas de desenvolvimento rural; de habitação popular; de desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba; e de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
De acordo com o Governo, “a presente proposta diante da necessidade de alteração nas Iniciativas e Metas do PPA 2020/2023, visando à adequação técnica e de contexto, a fim de aperfeiçoar o Plano Plurianual vigente no Estado do Paraná”.
“São projetos e programas que não estavam previstos e agora o Governo propõe a alteração para poder implementar”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).