O prazo para os donos de terrenos baldios limparem os imóveis cheios de mato e sujeira encerrou neste mês. 

A partir de agora, as denúncias encaminhadas por meio da Ouvidoria Municipal, no telefone 156, serão fiscalizadas. Quem não cumpriu a determinação será multado e a SURG realizará o serviço.

De acordo com o Diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Silveira, o intuito do poder público é notificar os donos sobre a necessidade limpeza, de forma que as multas não sejam impostas aos cidadãos, mas nem todos cumprem com esse dever social. “Se todos os terrenos estiverem sujos com mato alto, lixos e entulhos, é um verdadeiro caos para saúde pública e a situação atrapalha a vida de todos, por isso a necessidade de conscientização vem antes”, declarou.

CUSTOS

Com o encerramento dos prazos de limpeza, os proprietários estão sujeitos a multa no valor de R$ 949,95, conforme a Lei Municipal 044/2013. Após esse processo, a Surg é solicitada para prestar a limpeza do ambiente. Porém, há um custo de R$ 3,79 por m², como determina a Lei 1.108/2001 do  Código Tributário Municipal (C.T.M).

Caso o proprietário não arque com os gastos, ele é inserido em dívida ativa, podendo ser protestado e executado judicialmente pelo município.

RISCOS

Os proprietários são responsáveis por fazer a limpeza periódica dos terrenos baldios para evitar o aparecimento de doenças, como a dengue, por exemplo, e outros riscos à segurança e à saúde da população. Porém, muitos locais estão abandonados, cheios de mato e sujeira.

Mesmo com o término do verão, as chuvas intensas e o calor elevado propiciaram o crescimento do mato e do grande número de sujeiras nas propriedades. Sobre isso, Luciano destaca “É um problema frequente e causador de denúncias. Os cuidados com o terreno auxiliam na prevenção ao combate à dengue, insetos peçonhentos, queimadas, entulho e lixo acumulado, o causador do mau cheiro, se tornando um ambiente de risco para saúde da população”, finalizou.