Parte do valor do Imposto de Renda pode ser destinado para entidades sem fins lucrativos de Guarapuava

O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 ainda não foi divulgado. No entanto, normalmente, a declaração do Imposto de Renda costuma ser feita no primeiro semestre do ano, geralmente em março e abril. Em 2022, o prazo para a declaração do Imposto de Renda foi de 7 de março a 31 de maio. 

“O município possui várias entidades que executam serviços socioassistenciais com excelência. A vantagem de se fazer essa destinação é que o cidadão tem a oportunidade de acompanhar onde está investindo. Todas essas entidades estão inscritas nos conselhos e com seus projetos descritos no site da prefeitura. A escolha para qual fundo quer doar é do contribuinte”, enfatizou a secretária executiva dos conselhos, Jeane Ramos Silvério Garcia.

E para o próximo ano, os contribuintes podem destinar parte do valor do Imposto de Renda para entidades sem fins lucrativos de Guarapuava. A contribuição pode ser destinada ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Guarapuava  (FMDPI). 

Pessoas físicas podem destinar de duas formas:

1. destinando até 6% do Imposto de Renda devido durante o ano base, devendo o depósito ser feito até o último dia útil do mês de dezembro, desde que seja em espécie, pois em cheque terá que ser depositado 48h antes, devido ao tempo de compensação. O valor deve ser projetado baseado nos rendimentos e enquadramentos da tabela do Imposto de Renda, e declarado no ano subsequente.
2. Destinando até 3% do Imposto de Renda devido no ato da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano base.

Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, excluído o adicional, sob a forma de contribuição aos fundos.

Para destinar parte do Imposto de Renda direcionada especificamente para uma entidade ou projeto voltado para a área da criança e adolescente, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Guarapuava e na aba Banco de Projetos deve escolher para qual projeto deseja destinar seu imposto de renda.

Já se o intuito for destinar parte do Imposto de Renda especificamente para uma entidade ou projeto voltados para a área da Pessoa Idosa, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Guarapuava e na aba CMDPI e deve escolher para qual projeto deseja destinar seu imposto de renda.

Na mesma aba está disponibilizada a guia específica para o recolhimento.

O contribuinte ainda tem a opção de destinar parte do Imposto de Renda sem direcionar especificamente para uma entidade ou projeto, usando a metodologia de destinação tradicional, sem nenhuma indicação. Dessa forma o valor será aberto Chamamento Público para acesso das entidades.

Recolhimento via Declaração de Ajuste Anual, o sistema específico do IRPF ou IRPJ vai gerar guias específicas.

FIA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104

Agência: 0389

Opção: 006

Conta Corrente:00000437-0

CNPJ do FIA: 15.302.270/0001-24

FMDPI

Banco do Brasil – 001

Agência: 0299-2

Conta Corrente: 72406-8

CNPJ do FMDPI: 17.866.154/0001-63

Para maiores informações, pode entrar em contato com a Secretaria Executiva dos Conselhos pelo telefone (42) 3142-0530 ou pessoalmente na rua Guaíra, 3074, Centro, anexo à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

*Secom Guarapuava