Nos últimos anos o Poder Judiciário passou a ficar superlotado, com um aumento no número de disputas judiciais no Brasil. Assim, com o objetivo de diminuir e desafogar o judiciário, surgiu a Câmara de Arbitragem. O modelo extrajudicial de resolução de conflitos foi instituído pela Lei Federal nº 9307 de 23 de setembro de 1996.

Em Guarapuava, a Associação Comercial e Empresarial (ACIG) e o Núcleo Setorial de Advocacia da Acig (NADV), se uniram para a implementação da primeira Câmara de Arbitragem da cidade, com o objetivo de modernizar a maneira que os empresários de Guarapuava e região resolvem seus conflitos, além de acelerar esse processo.

A alternativa será um fato inovador e diferente para o município. Com essa iniciativa, os processos tendem a ser menos burocráticos e mais rápidos em relação à Justiça Estatal, além de ser um processo confidencial, com a garantia de sigilo das informações.

A arbitragem pode ser realizada tanto por Pessoas Físicas (PF) quanto por Pessoas Jurídicas (PJ) e as decisões tomadas dentro da câmara têm a mesma validade do Poder Judiciário. A diferença é que as partes abrem mão de recorrer à Justiça, em troca de agilidade no processo através de um meio privado.

Para um dos idealizadores da Câmara, Fernando Guiné Jr, há uma grande expectativa em relação a esse projeto por conta da expertise e visão dos árbitros que estão dentro do Núcleo Setorial de Advocacia da Acig. “A minha expectativa em relação ao projeto é muito boa. Nós vamos ajudar posteriormente na modernização da resolução de conflitos de Guarapuava e da nossa região. É um projeto que vem somar para a celeridade de contratos de caso de resolução de disputas com colaboradores. E a minha felicidade também é muito grande por estar junto com meus sócios e com a associação trazendo esse projeto para Guarapuava”, destaca.

Ainda conforme Fernando, a câmara utilizará o novo método de resolução, Dispute Board. A alternativa consiste na formação de comitê de especialistas no assunto sobre o qual determinado contrato está relacionado.

A novidade chega para somar com as inovações do município, oferecendo uma alternativa diferente para os empresários. A sede da câmara está localizada no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava, Acig. Associados da entidade terão descontos na entrada de processos.

Sócios da Câmara de Mediação e Arbitragem de Guarapuava – CMAG: Fabiana Andréa F. L. Pereira, Alessandro Frederico de Paula, Marcel S. Fracaro, Paulo José Machado Guedes, Igor Faggion, Lucas Andrade, Fernando Guiné Jr  e Lucas Balena

***Assessoria Acig