Ação de fiscalização inicia nos supermercados de Guarapuava
A fiscalização foi feita pelo PROCON junto da Secretaria de Agricultura e a Vigilância Sanitária
O Procon de Guarapuava iniciou nesta terça-feira (06), uma grande operação de fiscalização nos supermercados da cidade. O objetivo é verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população no mercado de consumo. Uma delas é a afixação de preços, validade dos produtos, cumprimento às ofertas e orientação quanto a formas de pagamentos aceitos.
De acordo com a Coordenadora do Procon Luana Esteche “essa é a segunda ação nesses moldes realizada este ano. Esta ação iniciada terça-feira (6), é um caminho para garantir os direitos de proteção ao consumidor”, disse ela.
A operação ainda terá outras ações. No caso de confirmada alguma irregularidade, é lavrado auto de constatação. A fornecedora tem o prazo de 5 dias para se adequar as normativas legais. No caso do descumprimento persistir, prevalecem sanções administrativas, conforme determinam os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.
*Secom/Pref. de Guarapuava/com edição*