O Procon de Guarapuava iniciou nesta terça-feira (06), uma grande operação de fiscalização nos supermercados da cidade. O objetivo é  verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população no mercado de consumo. Uma delas é a afixação de preços, validade dos produtos, cumprimento às ofertas e orientação quanto a formas  de pagamentos aceitos.

De acordo com a Coordenadora do Procon Luana Esteche “essa é a segunda ação nesses moldes realizada este ano.  Esta ação iniciada terça-feira (6), é um caminho para  garantir os direitos de  proteção ao consumidor”, disse ela.

A operação ainda terá outras ações. No caso de confirmada  alguma irregularidade, é  lavrado auto de constatação. A fornecedora tem o prazo de 5 dias para se adequar as normativas legais. No caso do descumprimento persistir, prevalecem sanções administrativas, conforme determinam os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.

*Secom/Pref. de Guarapuava/com edição*