A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (20), a redação final do projeto de lei 229/2021, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que propõe o afastamento das policiais científicas e penais de serviços insalubres durante a gravidez e a amamentação. Agora só falta a sanção governamental para a medida se tornar lei.

“As funções exercidas pelas policiais incluem a exposição a vários riscos. Faz parte da rotina delas manipular produtos tóxicos, visitar lugares perigosos e se esforçar intensamente. Precisamos proteger a saúde dessas mulheres e de seus bebês”, afirma a deputada Cristina. A proposta tem a coautoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT).

O projeto de lei também busca combater o desmame precoce. “Com o esquema de plantões, as policiais ficam fora de casa por longos períodos e, logo que voltam da licença maternidade, com os bebês ainda pequenos, são obrigadas a interromper a amamentação”, explica Cristina Silvestri.

“Há muitos anos, vemos colegas correndo o risco de abortar e sem condições de amamentar seus filhos. Somos muito gratos por esse projeto, que vai contribuir para a humanização das corporações, tornando-as mais inclusivas e acolhedoras para as trabalhadoras”, comemora a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderleia Leite.

O projeto prevê que as policiais grávidas ou lactantes sejam temporariamente transferidas para funções administrativas ou outras atividades que não impliquem riscos à saúde. “Desta forma, asseguramos que essas profissionais continuem contribuindo com suas habilidades e conhecimentos sem comprometer a segurança e o bem-estar delas”, comenta a deputada Cristina.

A Polícia Científica do Paraná exerce com exclusividade as perícias criminais e as atividades de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação técnico-científicas de ciências forenses. Já a Polícia Penal atua no sistema prisional, com funções como recaptura, monitoração, escoltas, serviços de custódia, missões táticas, apreensões, revistas, rondas e controle de motins e rebeliões.