A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) recebeu, em quase quatro anos, 261 denúncias de casos de violência obstétrica em 52 municípios paranaenses — uma média de quase seis denúncias por mês. Nesse mesmo período, entre outubro de 2022 e agosto de 2026, foram realizados um total de 679 atendimentos multiprofissionais.

O Observatório de Violência Obstétrica do Paraná, coordenado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), ainda computou 87 atuações judiciais individuais, incluindo ações indenizatórias por violência obstétrica, pedidos relacionados à interrupção da gestação e medidas de proteção de outros direitos sexuais e reprodutivos.

“Não existia no Paraná um espaço dedicado exclusivamente a receber denúncias, atender de forma acolhedora, mapear esses casos e discutir estratégias efetivas de enfrentamento às violências que atingem mulheres antes, durante e após o parto”, salienta a defensora pública e coordenadora do NUDEM, Mariana Nunes.

O Observatório de Violência Obstétrica do Paraná foi criado em outubro de 2002. É disponibilizado um canal permanente, especializado e seguro de denúncias, que permite a mulheres de todo o estado, relatarem violações sofridas durante o ciclo gravídico-puerperal nos serviços de saúde, e solicitarem atendimento jurídico integral, gratuito e especializado. O formulário pode ser acessado aqui: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Formulario/Formulario-para-Registro-de-Violencia-Obstetrica

A denúncia fica acessível apenas para a equipe do NUDEM, sendo garantido o total sigilo dos dados e das informações relatadas. O atendimento do Núcleo visa a fornecer orientação jurídica e suporte multidisciplinar. O atendimento para orientações jurídicas não significa que haverá, automaticamente, o ingresso com ação judicial. Para ingresso com ação judicial, será realizada a sua triagem socioeconômica e a análise da viabilidade da demanda.

A partir do recebimento da denúncia, uma equipe multiprofissional realiza contato com a usuária para acolhimento, escuta qualificada, e atendimento jurídico e psicossocial. A partir do atendimento, são adotadas providências judiciais e extrajudiciais, como requisição de prontuários e informações, diálogo com serviços de saúde, encaminhamentos a ouvidorias e órgãos de controle, expedição de ofícios e recomendações, ajuizamento de ações individuais e articulação com a rede de saúde e proteção.

O Observatório também sistematiza os relatos recebidos, identifica padrões de violação e elabora diagnósticos, permitindo a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais de cunho coletivo e estratégico buscando a incidência sobre políticas públicas e práticas institucionais, com o objetivo de promover mudanças na atenção obstétrica.

Importante salientar que a violência obstétrica compreende ações, omissões, negligências, discriminações e práticas institucionais que causem sofrimento físico, psicológico, sexual, moral ou material durante o pré-natal, parto, pós-parto e abortamento. “Antes da criação do Observatório, o NUDEM recebia relatos de forma fragmentada, sem canal específico e sem sistematização de dados capaz de revelar recorrências”, destaca a defensora.