Deppen abre edital para empresas interessadas em utilizar espaços e mão de obra carcerária
Em Guarapuava, a cadeia pública, a PIG e a PEG-UP podem receber propostas; veja o edital
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (SESP) através do Departamento de Polícia Penal (Deppen) publicou um edital de chamamento público para seleção de propostas de empresas que queiram utilizar espaços com uso de mão de obra carcerária nos estabelecimentos penais da Regional de Guarapuava.
Conforme o documento, o direito de cessão de uso de espaço para exploração de atividade industrial estará sujeito a reforma e adequações dos locais, após aprovação pela Comissão de Recebimento.
Estão aptos a receber propostas, em Guarapuava, a cadeira pública com área livre de 600m2, a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) com área de 800m2 e 900m2 e a Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG-UP) com área de 1.000 m2.
Na região, as Cadeias públicas de Irati, Pitanga, Prudentópolis, Reserva, São Mateus do Sul e União da Vitória tem espaços disponíveis.
Poderão participar do chamamento, empresas cujo objeto social seja compatível com o uso de mão de obra carcerária, que não estejam em recuperação judicial/extrajudicial, em processos de falência, sob concurso de credores e em dissolução ou liquidação.
A documentação com a proposta deve ser entregue em até 30 dias após a publicação do edital no Deppen, em Curitiba. As informações sobre documentos e anexos que deverão ser preenchidos estão no edital abaixo.