AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje

Pedidos incluem proteção a prédio público e restrição a manifestações

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas foram solicitadas diante do conhecimento de manifestações golpistas marcadas para hoje (11) por grupos extremistas.

Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.

A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.

MANIFESTAÇÃO

Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.

Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.

O AGU pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de Segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.

CONTAS

Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos.

A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.

Deixe um comentário
slot gacor 777 slot gacor maxwin slot mahjong Bocoran Situs Terbaru Tiksujp Slot Toto 4D Slot Hongkong Gacor Maxwin Istanapetir Live Casino Terpercaya Bandar Togel Resmi Situs Slot Gacor 777 Bandar Slot Gacor Maxwin Link Slot Gacor Slot Thailand Gacor Maxwin Slot Thailand Gacor slot maxwin https://likein.id/ Slot Gacor 2024 Slot Gacor 2024 Slot Gacor Hari Ini Slot Gacor 2024 Slot Gacor 2024 Slot Gacor 2024 Slot Gacor Gampang Menang Cheat Slot Gacor Istanapetir Situs Slot Gacor 4D Slot Gacor Thailland Istanapetir slot thailand cupangjp Cheat Slot Gacor Maxwin Apk Cheat Resmi Slot Gacor Maxwin Slot Gacor Maxwin 2025 Slot Server Tokyo Link Resmi https://onlineradio.jatengprov.go.id/media/ Slot Tergacor Server Thailand 777 Situs Slot gacor Maxwin Terbaru Slot Jp Maxwin Situs Resmi Thailand Slot Resmi Maxwin Server Thailand SLOT GACOR 777 APK SLOT TOTO 4D https://pertanian.hsu.go.id/vendor/ SLOT GACOR SLOT GACOR MAXWIN 777 slot mahjong ways scatter hitam agen slot gacor 777 slot thailand 777 slot thailand slot gacor slot mahjong ways 777 Situs Tergacor 2025 Agen Slot Gacor Maxwin Mahjong Gacor SlotGacor 2025 https://saburai.id/ https://flowerboxatelier.pl/ https://buletin.nscpolteksby.ac.id/ https://nscpolteksby.ac.id/pjdmo/ https://nscpolteksby.ac.id/press/ https://www.opdagverden.dk/ Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor https://info.syekhnurjati.ac.id/vendor/ https://archvizone.com/ https://www.eductrade.com/ https://www.kalro.org/ https://likein.id/ Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor https://sifa.iaiyasnibungo.ac.id/ https://sifa.iaiyasnibungo.ac.id/assets/ https://web.pn-majalengka.go.id/