Palmital assina termo de cooperação para regularização fundiária
A assinatura ocorreu na última segunda-feira (18 de julho) e o processo deve começar nos próximos dias
O município de Palmital assinou na última segunda-feira (18) um termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis.
De acordo com a Prefeitura, a empresa habitada atendeu ao chamamento público e nos próximos dias iniciará o processo de regularização em Palmital, por meio de uma parceria público-privada. “A medida terá impacto significativo para as pessoas que ainda vivem sob insegurança jurídica a respeito de seus imóveis”, informa a assessoria do Município.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a normalização de propriedades em áreas rurais e urbanas no âmbito do município que estão irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia com título definitivo de seus proprietários.
Vários são os benefícios para os cidadãos e para a Prefeitura, com as áreas regularizadas e devidamente tituladas. “A legitimação fundiária, gera riquezas e oportunidades, incrementando a renda das pessoas, possibilitando investimentos econômicos nessas regiões, reduzindo conflitos territoriais, permitindo acesso ao crédito para reforma, ampliação e melhoria das condições de habitabilidade, e proporciona assim o desenvolvimento econômico e socioambiental do Município”, afirma a prefeitura.
*assessoria com edição