Vereadora propõe programa para sugestão popular de leis na Câmara

O projeto de lei da vereadora Profª Terezinha (PT) coloca em pauta a criação do programa “Sugira uma Lei”; cidadãos e entidades civis poderão apresentar propostas legislativas à Câmara de Vereadores

Incentivar a participação popular no processo legislativo é um dos intuitos de um projeto de lei da vereadora Profª Terezinha (PT), recentemente protocolado na Câmara. 

O PL, se aprovado, cria o programa “Sugira uma Lei”, em que qualquer cidadã ou cidadão, individual ou coletivamente, poderá colocar em pauta sugestões legislativas, que serão analisadas pelos edis. 

“A cada ano que passa, cresce o número de cidadãs e cidadãos guarapuavanos que querem participar da vida política e fazer a boa política. Prova disso é o número de candidatas e candidatos que o município de Guarapuava teve nas últimas eleições”, consta na justificativa do projeto. 

A ideia é que a população tenha um espaço exclusivo no site da Câmara Municipal. 

“Caberá ao Poder Legislativo buscar caminhos e melhorias no sistema, bem como desenvolver ferramentas que tornem o contato e a iniciativa da população cada vez mais próximos do mundo das leis”, acrescenta a autora. 

DETALHES

De acordo com a justificativa do PL, todas as sugestões apresentadas ao programa serão lidas nas sessões do Legislativo e encaminhadas aos parlamentares. Se alcançarem apoio, poderão ser analisadas e votadas pelos edis. 

“A aproximação da população guarapuavana com o Poder Legislativo Municipal propiciará inúmeras e boas sugestões para melhorar a vida da população. O povo, mais do que ninguém, sabe onde é preciso melhorar. O sistema representativo não anula a participação popular no processo legislativo, pelo contrário, complementa”, pontua Terezinha.

Além disso, de acordo com a petista, o “Sugira uma Lei” acabará fortalecendo todos os 21 mandatos de Guarapuava.