Relatora do projeto, Cristina Silvestri aprova a regulamentação da podologia na CCJ
Parecer favorável dela foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (18)
A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) foi a relatora do projeto de lei 523/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com a proposta de regulamentar a podologia, exercício profissional que se dedica ao cuidado com os pés. O parecer favorável dela foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (18).
“Os podólogos são essenciais para o bem-estar de quem precisa de tratamentos para os pés, especialmente pessoas diabéticas e portadoras das chamadas podopatias. Muito além da estética, é uma questão de saúde”, defendeu Cristina Silvestri. O projeto de lei já foi aprovado pelas comissões temáticas da Alep e deve ser votado em plenário nas próximas semanas.
REQUISITOS
A podologia já é reconhecida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para o exercício da profissão é necessário diploma expedido por instituições de ensino superior ou certificado emitido por estabelecimentos de ensino credenciados e autorizados. O projeto de lei que está em tramitação na Alep determina que os estabelecimentos que oferecem o serviço de podologia tenham pelo menos um podólogo como responsável técnico e que esses locais só podem funcionar com alvará sanitário ou licença de funcionamento expedida pelo órgão competente.