Proposta que atualiza lei de combate ao racismo no Paraná avança na Assembleia
O projeto de lei 689/2021, que promove modernização na lei que autoriza a criação do Programa SOS – Racismo, passou em 2º turno de votação
Promover a atualização na lei de combate ao racismo em todo o estado. É o que propõe o projeto de lei 689/2021, aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto, assinado por diversos deputados, trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.
A proposta avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça que promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SOS – racismo no Paraná.
De acordo com o texto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail [email protected]; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
A matéria ainda determina que a denúncia de prática de atos de discriminação racial, em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da Lei, apurada no devido processo administrativo, sujeitará os responsáveis a sanções como advertência e até mesmo multa.
Em se tratando de servidor ou empregado público, diz o texto, as denúncias poderão ser encaminhadas às ouvidorias dos órgãos públicos de lotação dos servidores, para o competente processo administrativo.
“Essa Casa dá uma mensagem inequívoca de combate ao racismo. A mensagem de que o Paraná, que é o estado mais negro do sul do Brasil, vai endurecer o jogo contra o preconceito racial”, destacou o deputado Goura (PDT), um dos autores do projetos Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
EXECUTIVA
Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 371/2022, assinado pelo Governo do Estado, que autoriza o próprio Poder Executivo a adquirir terreno para ampliar a estrutura do Colégio Estadual Professora Maria Gai Grendel.
Segundo a justificativa da matéria, atualmente o colégio utiliza todas as suas salas de aula no período da manhã e da tarde atendendo 712 alunos matriculados no Ensino Fundamental e, em decorrência disso, oferta o Ensino Médio apenas no período noturno, com 362 (trezentos e sessenta e dois) alunos matriculados.
Com isso, diz o projeto, “a aquisição de área contígua ao colégio pelo Estado do Paraná proporcionará condições adequadas aos atendimentos dos alunos já matriculados e possibilita, ainda, atender a demanda reprimida da região”.
CALENDÁRIO
Finalmente, o projeto de lei 389/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Dia Estadual do Podólogo, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro, avançou em primeiro turno de votação.
*Alep