A produção de vacinas contra a covid-19 poderá receber o apoio de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 1.343/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentado ao Senado nesta segunda-feira (12). 

O projeto autoriza, temporariamente, fábricas de produtos de uso veterinário a produzirem as vacinas, desde que cumpram todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de imunizantes humanos. O senador defendeu a proposta em publicação em redes sociais. “Estou convencido que a única alternativa para imunizar a população de nosso país é a produção de vacinas, com transferência tecnológica urgente”, disse. 

INDÚSTRIAS

Wellington Fagundes, o assunto tem sido discutido desde março pela Comissão Temporária da Covid-19, na qual atua como relator. Isso porque, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas de nível NB3+ de biossegurança, ou seja, têm capacidade já instalada para produzir vacinas. 

Em sua justificativa, o senador afirma que o projeto tem objetivo de facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais, “ampliando, assim, a oferta de doses de vacina e acelerando a imunização da população brasileira, para evitar mais mortes e permitir o retorno do país à normalidade, o mais rápido possível”. 

O texto estabelece que todas as fases relacionadas à produção e ao armazenamento das vacinas deverão ocorrer em dependências fisicamente separadas das que, numa mesma estrutura industrial, sejam usadas para a fabricação de produtos de uso veterinário. O controle será feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei nº 9.782, 1999.

COMITIVA

Nesta segunda-feira, a Comissão Temporária da Covid-19 acatou a sugestão de Wellington Fagundes de visitar três fábricas de imunizantes veterinários com potencial e nível de biossegurança recomendável para a produção das vacinas. A visita ainda sem data marcada, tem objetivo de conhecer instalações e identificar possíveis adaptações e investimentos para que os três parques fabris sejam aproveitados para a produção de vacinas. 

Além dos membros da comissão, também serão convidados a compor a comitiva representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Butantan. 

(Reportagem: Agência Senado/com revisão).