Prefeitura de Guarapuava terá 15 dias para análise de projetos de construção civil
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2021, de autoria do vereador Nego Silvio e coautoria de João Napoleão e Paulo Lima, foi sancionado
Está em vigor no município de Guarapuava, após a aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2021 na Câmara de Vereadores, a legislação que altera o Código de Obras e determina que a Prefeitura analise, aprove e expeça o Alvará de Licença para Construção em até 15 dias. Para que isso ocorra dentro do prazo, o projeto apresentado precisa estar em condições de aprovação.
O PLC foi apresentado pelo vereador Nego Silvio, com coautoria do presidente da Câmara, João Napoleão, e do vereador Paulo Lima.
A justificativa do projeto aponta que, até então, o prazo para a expedição de alvará era de 30 dias, “o que acaba sendo moroso, em se tratando de obras”. O PLC também cita outros municípios que possuem prazos mais hábeis para esse trâmite.
“Cidades como Cascavel, Toledo e São José dos Pinhais, Pato Branco, Francisco Beltrão, já trabalham com esse prazo, sem prejuízo da análise ao alvará, bem como, de outras atividades”, diz o texto.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Nego Sílvio se dirige aos profissionais da construção civil e destaca a aprovação da nova legislação.
“Essa é mais uma medida para dar celeridade. Guarapuava vive um grande momento e cabe a nós, como vereador, como político, dar essas ferramentas, buscando o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.