PL que cria programa de combate ao bullying e cyberbullying nas escolas é aprovado em primeira votação na Câmara
O projeto de lei de autoria dos vereadores Marcio Carneiro e Bruna Spitzner tem o objetivo de inibir as práticas por meio de ações educacionais
Os vereadores de Guarapuava aprovaram nesta segunda-feira (6) de junho, em primeira discussão e votação, um projeto de lei que institui um programa de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas e privadas de Guarapuava. O objetivo é inibir as práticas através de atividades educacionais de conscientização.
A proposição específica que bullying é todo ato de violência física e/ou psicológica praticado com intenção e de forma repetitiva, podendo ser de autoria de uma única pessoa ou de grupos, contra uma ou mais pessoas. Já o cyberbullying é toda forma de violência, seja física, psicológica, moral, dentre outras, praticada de forma virtual, em que o agente, com intenção, intimida e chantageia a vítima. São exemplos: insultos pessoais, comentários pejorativos, ataques físicos, declarações ameaçadoras e preconceituosas.
De acordo com o texto, trata-se de grandes problemas contra a integridade física e mental de crianças e adolescentes e, por isso, a normatização visa identificar e cessar a ocorrência destes males, com apoio na Constituição Federal, na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme relata a justificativa, vítimas de bullying e cyberbullying podem desenvolver em curto prazo dificuldades de relacionamento interpessoal, comportamentos agressivos, envolvimento com atividades ilícitas e, dependendo do caso, até mesmo praticar homicídio. Em longo prazo, as vítimas podem vir a carregar consigo problemas como ansiedade, depressão e ideação suicida.
Contudo, não são apenas elas que desenvolvem problemas. Segundo estudos, os agressores também podem apresentar baixo rendimento escolar, abandono da escola, envolvimento em condutas infracionais, problemas com o sistema legal e abuso de substâncias.
Dados do IBGE apontam que, de 188 mil estudantes de 13 a 17 anos das redes pública e particular de ensino, 1 a cada 10 alunos (13,2%) já foi vítima de cyberbullying, enquanto 23% afirmam já terem sido vítimas de bullying no próprio colégio. E o grupo das meninas é o que mais sofre com as intimidações e humilhações, com 26,5% afirmando já ter sofrido bullying, contra 19,5% dos meninos.
“Portanto, mostra-se importante o desenvolvimento de uma lei que possa resguardar os direitos destas crianças e adolescentes, visando prevenir, identificar e combater a prática do bullying e do cyberbullying por meio de políticas públicas efetivas a serem implementadas no meio escolar”, defendem os autores do projeto de lei, vereadores Marcio Carneiro e Bruna Spitzner.
Assim, o projeto prevê que “compete às escolas da rede pública e privada, com seu corpo docente e a participação de alunos, com apoio dos pais e da comunidade, dar apoio no combate a qualquer ato tipificado ao bullying e ao cyberbullying, buscando amenizar a criminalização virtual que tanto vem prejudicando a sociedade moderna”.
E ainda “as escolas poderão encaminhar vítimas e agressores aos serviços de atendimento multidisciplinar e jurídico, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios municipais”.
Acompanharam a votação no plenário estudantes do 10° período do curso de Direito da Faculdade Campo Real, juntamente com a coordenadora professora Janaína, que sugeriram o projeto aos vereadores.
*Assessoria Câmara dos vereadores de Guarapuava