PL institui a Semana da Diversidade LGBTQIA+ em Guarapuava
O texto foi protocolado na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (28 junho), um dia marcado pela luta e combate à violência de gênero e à homofobia; não há data para votação do projeto
O Projeto de Lei (PL) n° 29/2021, de autoria das vereadoras Profª Bia (MDB) e Bruna Spitzner (Podemos), institui em Guarapuava a Semana da Diversidade LGBTQIA+. O texto foi protocolado na Câmara na última segunda-feira (28).
De acordo com a justificativa da proposta, 28 de junho é uma data de luta e combate à violência de gênero e homofobia, “com um histórico que é de extrema importância para a educação coletiva no quesito do respeito às diversidades”.
“A violência contra essa comunidade é resultado de um ciclo civilizatório incompleto, que é dominado pela brutalidade, pela incoerência e ignorância, elementos que juntos formam uma receita para a intolerância, algo que precisamos combater todos os dias”, dizem as autoras.
O texto cita um dado publicado pela revista Carta Capital de que, entre 2015 e 2017, mais de 24 mil notificações de violência contra essas populações foram registradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “[…] um dado que aponta que a cada uma hora, uma pessoa da comunidade LGBTQIA+ é agredida ou morta”, citam as parlamentares.
Na prática, além de criar a semana da diversidade, o PL autoriza a Prefeitura de Guarapuava a criar políticas públicas para garantir a saúde física e mental dessa população, promover campanhas, eventos e ações de discussão sobre o enfrentamento à violência de gênero.
IMPORTÂNCIA
“Esse PL é uma iniciativa fundamental no sentido de atuação como um incentivo às discussões municipais ultrapassando o universo da comunidade LGBTQIA+, e abordando também questões relacionadas à liberdade, respeito e diversidade”, afirma Spitzner ao CORREIO. “Acreditamos que esse é um passo importante dentro do caminho que temos que percorrer para fomentar ações no âmbito local sobre combate à violência de gênero e ao preconceito”.
A vereadora também lembra que, ainda no início do seu mandato, propôs a criação de uma comissão de diversidade na Câmara, visando estimular proposições “que nos fizessem pensar em mecanismos de políticas públicas voltadas a esse tema tão urgente e necessário de ser abordado”. “Fico muito feliz em ter a Profª Bia comigo na Comissão de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos. Como relatora e presidente, respectivamente, sei que vamos fortalecer uma a outra nos desafios de pensar a política, através da vereança, com esse viés”, completa.
TRÂMITE
No Legislativo de Guarapuava, o PL n° 29/2021 deve passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação antes de ser analisado pelo plenário. A tendência é que o texto seja discutido e votado após o recesso parlamentar.