Paraná recebe oficina do Titula Brasil; 100 municípios já aderiram ao programa de regularização

O Paraná está sediando a 1ª Oficina do Programa Titula Brasil, etapa regional, que acontece na Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), entre 10 e 12 de agosto, em Cascavel. O evento conta com os apoios do Governo do Paraná, Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Amop e Federação da Agricultura no Estado do Paraná (Faep).

O objetivo da oficina é capacitar servidores dos municípios que aderiram ao programa para realizar vistorias, supervisionar e levantar dados em ocupações de terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária. Além do Paraná, o evento reúne representantes de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo.

O Governo do Estado está sendo representado no evento pelo diretor de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra, Amilcar Cabral. O órgão é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) e responsável pela gestão da regularização fundiária no território paranaense, nas áreas sob a titulação do Estado, municípios e particulares.

Segundo Cabral, o programa tem o apoio integral do Governo do Paraná. “Ele traz segurança jurídica, cidadania e garantia de direitos a esses produtores rurais que moram em assentamentos e ocupam áreas federais. O Estado é parceiro nessa iniciativa do Incra”, afirmou.

PROGRAMA

O Programa Titula Brasil busca impulsionar a transformação digital do País para mudar a vida das pessoas, em especial as que estão no campo. “O Titula Brasil foi pensado na amplificação na agenda de regularização fundiária, através de um instrumento legal denominado Acordo de Cooperação Técnica”, destacou Udo Vasconcelos, diretor de Gestão Estratégica do Incra Nacional.

Robson Luiz Bastos, superintendente regional do Incra no Paraná, explica que a oficina dá a capacitação necessária aos servidores do instituto e dos municípios que aderiram ao programa. “Atende uma das diretrizes de trabalho do governo federal, que é levar segurança jurídica ao campo”, disse. A intenção do Incra é entregar o primeiro certificado do Titula Brasil ao município de Toledo.

ADESÃO

O Paraná é o estado da Federação com maior número de adesões. Dos 399 municípios, 100 já fazem parte do Titula Brasil. O Paraná tem 330 áreas de reforma agrária instaladas, com 18.381 famílias assentadas. Nos trabalhos de regularização fundiária, são 969 títulos passíveis de emissão, dentro da Faixa de Fronteira, com 24.688 termos declaratórios emitidos e 10.268 a emitir. Ao todo, 119 municípios paranaenses aguardam medidas de regularização fundiária.

Para aderir ao Programa Titula Brasil, as prefeituras devem acessar o site do Incra e preencher o formulário de adesão. Na página, é possível encontrar orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando a efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União. 

PARTICIPAÇÃO

A abertura da Oficina contou com as presenças de servidores dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF), do prefeito de Toledo e segundo vice-presidente da Amop, Beto Lunitti; do diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, Giuseppe Serraseca Vieira; da coordenadora nacional do Programa Titula Brasil, Thais Nogueira; do superintendente do Incra do Rio Grande do Sul, Gilmar Tietbol; do superintendente do Incra de Santa Catarina, Nilton Tadeu Garcia; do superintendente do Incra do Rio de Janeiro, Cassius Rodrigues de Almeida; da coordenadora de Regularização Fundiária da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Michele Brito; do presidente do Sindicato Rural Patronal, Paulo Orso (representando a Faep); do chefe do Núcleo Regional da Seab, Manoel Chaves; e do coordenador do programa Titula Brasil no Paraná, Rogério Magalhães.