Nova Tebas se antecipa e já realiza treinamento com os funcionários públicos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos
Estar atualizado e em concordância com as leis que regem a administração pública é um dos motivos que faz do município o número 1 em transparência no Estado do Paraná
O município de Nova Tebas, através da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, por intermédio do secretário Felipe Vujanski, vem trabalhando ao longo dos anos para aprimorar e tornar ainda mais célere e eficaz todos os procedimentos licitatórios do município.
Levando em conta esses objetivos, na tarde desta segunda-feira (3), os Secretários Municipais, juntamente com alguns funcionários, participaram de um treinamento sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1° de abril deste ano.
Segundo o secretário e ministrante do curso, o período de transição entre as legislações é de até dois anos, no entanto, Nova Tebas pretende colocar a lei em funcionamento de forma antecipada. “Essa legislação está pautada de boas práticas que auxiliam os gestores na busca da melhor aplicabilidade dos recursos públicos, portanto quanto antes colocarmos em prática melhor para o município”, explica Felipe.
CURSO
Foram discutidas todas as mudanças na legislação e o impacto nos processos licitatórios. O prefeito Clodoaldo Fernandes também estava presente e ressaltou a importância da atualização do sistema de licitações e contratos para o bom andamento da gestão.
“Essa é uma lei mais moderna, que busca trazer maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. O alinhamento das equipes das demais Secretarias com a Secretaria de Licitações e Contratos é fundamental para o bom funcionamento da gestão pública, por isso fizemos questão que todos os setores estivessem presente nesse curso de orientação sobre a nova lei”, finaliza.
Em busca de trazer boas práticas para a administração pública, a Secretaria de Licitações e Contratos está sempre atualizada e em conformidade com as novas diretrizes. Assim, além da busca por melhores preços há também o combate às práticas ilícitas na administração pública, bem como melhora a aplicabilidade dos recursos públicos.
AÇÕES
Foi implantado, em 2017, o sistema de cesta de preços para buscar valores referenciais iniciais a serem pagos nas licitações, onde, além dos orçamentos de fornecedores físicos, são consultados bancos públicos de referências de licitações já realizadas de outros entes da administração pública, páginas da internet de domínio amplo e preços das licitações anteriores realizadas por este município. Com essa prática, observou-se possível buscar preços justos antes mesmo da licitação acontecer, evitando assim compras superfaturadas.
Já em novembro de 2019 foi implantado o sistema de Pregão Eletrônico com prioridade em licitações pela plataforma gratuita do governo federal – o comprasnet. Foi registrado no ano de 2020 um percentual de 45,05 % de realização de contratações por pregões eletrônicos e, no ano de 2021, até o momento, um percentual de 80,76% de realização de compras por pregões eletrônicos.