Marcio Carneiro consegue decisão para participar da linha sucessória da Câmara

O parlamentar havia sido impedido de participar da linha sucessória do Legislativo Municipal após uma medida cautelar; decisão da 2ª Câmara Criminal foi unânime

A defesa do vereador Marcio Carneiro (Cidadania) conseguiu, no dia 21 de janeiro, decisão favorável a um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que permite que o edil participe da linha sucessória da Presidência da Câmara de Guarapuava. O acórdão unânime da 2ª Câmara Criminal teve como relator o desembargador Mário Helton Jorge.

O parlamentar havia sido impedido de participar da linha sucessória do Legislativo Municipal após uma medida cautelar. 

Em material divulgado à imprensa, a defesa do edil explica que ele teve “imposição de medidas judiciais desfavoráveis”, que o impediam de disputar a Presidência da Câmara, em decorrência de processos que tramitaram na Comarca de Guarapuava e que, inclusive, causaram afastamento do cargo em 2016. 

“[…] do qual teve obtenção de liminar do Poder Judiciário para retomada do cargo em 2016, porém com impedimento para disputar a linha sucessória da Câmara.”

O advogado Acyr Neves, que compõe a defesa de Marcio Carneiro, afirmou que “inexistia razões e fundamentações jurídicas para suprimirem os direitos do vereador”. “O vereador mostrou integridade não somente com a legalidade de sua conduta, mas também com a moralidade do seu caráter”.

O advogado também ressaltou que Carneiro passou pelo crivo da Justiça e pelo juízo do povo, já que foi reeleito nas eleições de 2020. 

HISTÓRICO

Marcio Carneiro foi eleito para um primeiro mandato na Câmara de Guarapuava em 2012, pelo então PPS, quando conseguiu 1.911 votos; ele foi reeleito em 2016, pelo mesmo partido, com um total de 1.599 votos. Mais recentemente, nas eleições municipais de 2020, o parlamentar foi reeleito para o terceiro mandato, somando 1.418 votos, agora pelo Cidadania (novo nome do PPS, alterado em 2019).